É triste, mas é verdade: nem o próprio Supremo Tribunal Federal se entende na interpretação das leis. Assim, alguns dos condenados no “processo do mensalão” podem ser agora “descondenados” – o que será inédito na história do Direito no país.

E tudo porque os dois ministros mais novos, que foram nomeados e tomaram posse depois do julgamento, acataram o “embargo infringente”.

E o que é “embargo infringente”?

Está no regimento do STF, mas nunca foi usado. Somente agora, com o “processo do mensalão”, é que foi acatado a pedido do réu Delúbio Soares, um dos 25 condenados pelo próprio STF, e que pode beneficiar pelo menos 11 condenados desses 25.

É o seguinte: o “embargo infringente” é diferente do “embargo declaratório”. Este trata dos detalhes técnicos, das decisões confusas, etc., enquanto o “embargo infringente” trata das decisões que não são por unanimidade.

Exemplo: dos 25 réus condenados no “processo do mensalão”, 11 obtiveram 4 votos favoráveis a eles, ou seja, foram condenados por 5 votos contra 4, e aí podem apelar para o “embargo infringente”.

Vale lembrar que, na época do julgamento, eram 9 ministros porque o governo ainda não tinha indicada os substitutos dos dois ministros que se aposentaram pela compulsória.

E os dois novos ministros  ( Teori Zavascki e Roberto Barroso ) nomeados pela presidente Dilma foram agora decisivos no atendimento ao pleito para o “embargo infringente”, o que dividiu o SFT.

Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Melo já se posicionaram contrários. O ministro Marco Aurélio disse aos jornalistas que cobrem o Supremo que “em hipótese nenhuma o resultado ( do julgamento do mensalão ) será modificado.

E o ministro Gilmar Mendes foi categórico:

– “Desde 1988 ( com a nova Constituição ) não cabe mais embargo infringente nesses casos” ( do mensalão).

Mas as divergências não cessam por aí; no caso do julgamento do mensalão, o STF determinou a perda do mandato de quatro deputados federais envolvidos – dois do PT, um do PP e o outro do PR.

A Câmara Federal reagiu e houve aquele choque entre poderes. O presidente da Câmara, Eduardo Alves, sustenta que a prerrogativa de cassar mandato é do Congresso.

Talvez por isso, na semana passada, ao condenar o senador Ivo Cassol, o Supremo tenha mudado o discurso e passou a tarefa de cassá-lo para o Senado.

Daí, que ninguém se surpreenda se o Supremo Tribunal Federal “descondenar” a maioria dos 25 réus que ele condenou, inclusive, à cadeia.

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No Jornalismo tem uma sentença antiquíssima que diz: todo bom repórter começou fazendo polícia. É verdade.

Embora muitos jornalistas não gostem de fazer, é na cobertura do noticiário policial que surge o repórter. E surge assim por imposição do cotidiano – exceto para quem é ruim mesmo.

Na cobertura policial nasce o repórter investigativo, porque ele aprende a não se contentar com a primeira versão – até porque o fato é um, mas as versões são várias.

No caso do garoto Marcelo acusado de matar os pais, a avó, a tia-avó e em seguida se suicidar o repórter não tem os instrumentos do perito criminal nem do legista; afinal, ele não é uma coisa nem outra, mas tem a intuição da notícia que persegue.

Por exemplo: num crime de tamanha repercussão nenhuma autoridade policial se apressa em apresentar o culpado. Nesse caso dos policiais militares assassinado em São Paulo deu-se a exceção da regra geral, o que me levou a desconfiar da versão oficial.

Além do comandante da PM paulista, que apontou o garoto Marcelo como autor da tragédia, o delegado também apontou na mesma direção.

Ih!…Tem algo errado aí, pois das duas uma: ou o comandante e o delegado são incompetentes e irresponsáveis, ou estão tentando ocultar algo.

Pode ser que eles estejam se prevenindo contra uma reação dos policiais para vingar a morte dos companheiros, e aí optaram pela versão de tragédia familiar.

Isto, na possibilidade de os crimes terem sido praticados por traficantes – o que é menos provável sabendo-se como age o crime organizado, ou seja, sem a preocupação de ocultar nada – pelo contrário, ele faz questão de registrar a sua marca.

Então, crime organizado não foi.

A única linha de investigação que sobra agora passa pela declaração do coronel Dimas, comandante do batalhão onde uma das vítimas servia, e que aponta para a participação de policiais bandidos.

A vítima tinha denunciado alguns deles.

Ah, mas não há registro da denúncia. Não interessa; isto é irrelevante porque o cabo tem de se reportar primeiro ao sargento e este ao tenente, até a denúncia chegar ao capitão- comandante da companhia.

Impuseram a mordaça no coronel Dimas.

Mas eles não encontraram até agora uma explicação plausível para o fato de o sargento da Rota ter sido designado para uma missão sigilosa às primeiras horas da manhã, e não ter chegado ao quartel, nem alguém ter procurado saber o motivo da falta.

Falta grave, por certo, pois é ausência ao serviço e ainda mais um serviço sigiloso.

Diante desses fatos, eu concordo com o médico e legista George Sanguinetti. Não foi o garoto que matou os familiares e depois se matou.

E quem praticou os crimes era amigo das vítimas. Se a motivação é profissional ou não, isto é secundário. O certo é que não foi o garoto, até porque, depois da tese do Sanguinetti a cúpula da polícia paulista afastou o delegado Itagibe – que tinha “desvendado” o crime só por fotografia.

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Ainda que louvável, a proposta para criação de uma CPI para investigar os maus feitos na Assembleia Legislativa é o mesmo que um tiro no pé.

Parece-me que apenas no Brasil e em Portugal vigora essa situação, pela qual o Legislativo pode se reunir para investigar, julgar e punir a si próprio.

De ordinário, a investigação e a punição não vão além do limite pré-estabelecido para tolerância; ou seja, já se sabe quais a cabeças devem ser postos na bandeja.

E quais a que devem ser poupadas.

Ainda que bem intencionado, o deputado Judson Cabral sabe que a proposta dele vai esbarrar inexoravelmente nesse limite.

E a sociedade deve saber e se não souber deve ficar sabendo que de nada vai adiantar a investigação, seja pela CPI, pelo Ministério Público ou a Polícia Federal, se o Tribunal de Justiça também não se engajar.

O que é da “Operação Taturana”? Tanto trabalho e tanto espalhafato da imprensa, para quê?

E olhe que, entre os denunciados na “Operação Taturana” tem gente que já perdeu o direito ao foro privilegiado e faz tempo!

Mas nem assim se fez nada até agora, o que se sabe é que existe a promessa da justiça para julgar pelo menos quatro casos até dezembro.

Tomara, mas tem gente que só acredita vendo.

O deputado João Henrique Caldas cumpriu com dever dele ao denunciar as irregularidades; o deputado Judson Cabral cumpriu com o dever dele ao propor a CPI; o procurador de Justiça, Sérgio Jucá, cumpriu com o dever dele ao mandar investigar e a polícia vai cumprir com o dever dela, mas tudo isso é nada se o processo empacar na justiça como empacou o processo da “Operação Taturana”.

Apesar da gravidade da situação; apesar das reincidências de desvios de dinheiro; apesar de tudo, a sociedade pode estar diante de mais uma pirotecnia.

Muitos estouros, muito barulho, para nada. É apenas mais um escândalo. 

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A presidente Dilma cortou relações pessoais e até telefônicas com o presidente da Câmara, Eduardo Alves. A presidente não quer conversa com ele.

Na semana passada, Dilma ligou para o senador Renan Calheiros e pediu pessoalmente o empenho do presidente do Congresso Nacional para colocar um freio no presidente da Câmara.

O motivo é a proposta do deputado federal Eduardo Alves para o “orçamento impositivo”, que impede o governo de contingenciar verbas destinadas às emendas parlamentares.

O lance é o seguinte: nem tudo o que os parlamentares propõem como emendas orçamentárias destinadas a obras nos estados, são de fato liberadas.

Entre aprovar as emendas e liberar o dinheiro tem uma distância enorme, que o presidente da Câmara quer extinguir com o “orçamento impositivo” – que obriga ao governo liberar o dinheiro das emendas.

Dilma ligou para Renan, que tem uma visão intermediária para o problema. O presidente do Congresso Nacional explica que o “orçamento impositivo” tem a vantagem de acabar com o “toma lá da cá” na relação entre o governo e o Congresso.

Se o governo encontrar uma solução para a falta de cumprimento na liberação das verbas das emendas parlamentares, o impasse estará desfeito.

Senão, Henrique Alves promete levar a proposta à votação.

Dilma falou com Renan pelo telefone, mas não quis falar com o presidente da Câmara. Ela pediu ao vice-presidente Michel Temer para fazê-lo.

A questão é que, com a aproximação da eleição, fica mais difícil para o governo se acertar com a Câmara deixando de atender essas demandas que são traduzidas em votos.

O Lula também enfrentou problemas com a Câmara e se saiu com o apoio dos senadores Renan Calheiros e José Sarney, que fizeram a ponte na época.

A presidente Dilma quer repetir Lula, mas pode ter falhado no quesito olho no olho. O Lula chamava para conversar; a presidente Dilma mandou o vice Michel Temer conversar por ela.

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A ex-senadora Marina Silva quer criar um partido para chamar de seu e a proposta da “Rede Sustentabilidade” é o embrião – ou o meio para justificar os fins.

Mas tem uma pedra enorme no meio do caminho, que está sendo difícil de removê-la. A pedra foi colocada sem que se percebesse; nem mesmo a ex-senadora se tocou.

É o recadastramento biométrico, que Alagoas e Sergipe já fizeram, e que agora está sendo realizado no resto do país concomitantemente com o prazo para a ex-senadora registrar o embrião do partido que ela quer para chamar de seu.

Os cartórios eleitorais alegam que estão sobrecarregados com o recadastramento e não têm tempo para conferir a papelada com 300 mil assinaturas da “Rede Sustentabilidade”.

E o prazo está se esgotando.

Marina Silva, que saiu do PT brigada com a cúpula do partido, tem um discurso radical em relação à política ambiental do governo que ela já serviu como ministra.

Ela é contra a opção do país pelo agronegócio. E o agronegócio é que segura a balança comercial do país.

Se Marina chegar um dia à presidência, a questão é saber se ela vai acabar com o agronegócio e estabelecer uma crise econômica e financeira no país, ou se fará o oposto do que prega hoje.

Marina pertence à mesma seita evangélica do ex-presidente dos Estados Unidos, Bush. Essa seita atua especialmente na Amazônia cooptando inocentes uteis.

A “Rede de Sustentabilidade” de Marina é uma ideia que não poderá ser sepultada pela burocracia dos cartórios nem os prazos fixados pela legislação. Mas já se sabe que não é de “bom alvitre” que Marina volte a disputar a segunda eleição para presidente da República.

Porque, ainda que não seja certo que se eleja em 2014, na eleição de 2018 ela estaria no páreo.

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