Brasília – Sobre o imbróglio entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, fica a pergunta.

Respondam sim ou não.

– Pode um juiz decidir sobre um processo que está sob pedido de vista, antes que o juiz que pediu vistas devolva-o à votação?

1)Sim, pode.

2)Não pode.

Se a resposta for sim, pode – então o ministro tem razão; se a resposta for não pode, aí quem tem razão é o presidente do Senado.

Num país abarrotado de problemas, inclusive quanto a legitimidade do próprio governo instalado sem o respaldo do voto soberano, o mínimo que se esperava dos poderes era equilíbrio nas suas ações.

Que sirva, então, de lição.

O ministro Marco Aurélio Mello tem se destacado pelas suas posições coerentes e decisões sabias, que refletem os anseios da sociedade, e causou estranheza ter-se envolvido no tal imbróglio.

Houve um desgaste para os dois poderes, desgastes esse desnecessário e que deveria ter sido evitado.

É claro que uma decisão judicial tem obrigatoriamente de ser cumprida, mas é imperioso que essa decisão esteja lastreada e muito bem fundamentada. No caso específico, era imperioso que o plenário do Supremo decidisse diante da magnitude da questão.

Não se trata de um senador, mas da presidência de um poder. Se é possível, mediante uma simples liminar, afastar o presidente do Congresso Nacional, também é possível afastar o presidente da República.

Qual a diferença?

Nenhuma, ambos são presidente de um poder republicano.

Mas, esse conflito que ora se assiste tem a sua raiz na confusão generalizada em que vive a República brasileira. É como quem diz: na casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão.

No Brasil está faltando um comandante. A nação iguala-se a nau à deriva e essa sensação está contaminando a todos, sem exceção.

O imbróglio entre o presidente do Congresso Nacional e o ministro do Supremo é apenas um detalhe.

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Brasília – Estamos assistindo a maior crise da República brasileira desde o golpe de 1º de abril de 1964.

Ninguém se entende: o Executivo não se entende com as ruas e mantém o presidente enclausurado; o Judiciário não se entende com o Congresso Nacional.

Fragilizado, o presidente Michel Temer se porta como cego em tiroteio; na dúvida porque não pode – e não deve -, se manifestar optou acertadamente por ficar quieto.

E o Judiciário se indispôs com o Congresso Nacional passando à sociedade que a causa é econômica e não necessariamente jurídica.

Daí a pergunta:

Se o senador Renan Calheiros não tivesse colocado em votação o projeto que enquadra o Ministério Público e o Judiciário, seja no quesito igualdade perante a lei criminal, seja no quesito que fixa os vencimentos e vantagens, será que o Judiciário teria rebuscado um processo contra ele oriundo de 2005?

Essa dúvida permanecerá.

Na semana passada a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, pediu para o Temer convencer o Renan a não colocar a proposta em votação porque sabia que haveria forte reação.

E houve.

Mas, é imperioso e urgente que o Judiciário e o Congresso Nacional se entendem porque o desequilíbrio entre os poderes começa a refletir nas ruas. Ontem, no Rio de Janeiro, a polícia ocupou uma igreja para se bivacar e mirar melhor os alvos.

Os senhores já viram cena igual? Olha que coisa mais bizarra! A polícia bivacada dentro de uma igreja atirando – e sendo alvo de pedradas dos manifestantes -, contra a multidão enfurecida.

A crise atinge os estados considerados mais ricos, que talvez tenham sido os mais perdulários, mas agora não dá para buscar culpados.

E se esses indicativos não são suficientes para acender o sinal de alerta entre os poderes da República, um detalhe simplório ilustra bem o momento conturbado que o país atravessa.

Esse é o detalhe simplório: cadê o pato da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que robusto e serelepe, saia às ruas pedindo o impeachment? O que é do pato?

E sabe-se que, nos ajustes a serem feitos, alguém terá de pagar o pato. E se os poderes da República se digladiam e não se entendem fica difícil convencer o restante da nação a pagar o pato sozinho.

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rasília – Até agora estão buscando explicação para a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que afastou o presidente do Senado Renan Calheiros, e não encontraram.

A única explicação plausível é a de que Marco Aurélio não gostou da entrevista do ministro Dias Toffolli, que pôs nele a culpa pela demora na decisão de impedir a posse do substituto legal do presidente da Republico se ele – na verdade, eles -, estiverem denunciados por quaisquer crimes.

Pela ordem, o substituto do presidente da República, em caso de vacância, doença ou viagem do titular, são o vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal.

A votação no Supremo foi suspensa devido ao pedido de vista de Toffolli.

Além de ter concedido a liminar suspendendo o presidente do Senado antes de receber o parecer de Toffolli, o ministro Marco Aurélio quebrou o ritual consagrado na Constituição Federal e que exige primeiro a votação no plenário para a suspensão do mandato e só em seguida, se for o caso, para o afastamento do cargo de presidente.

Foi assim o procedimento em relação ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que primeiro teve o mandato suspenso por decisão do pleno e só depois o ministro Teori Zavaski decidiu afastá-lo da presidência.

Como esse princípio é elementar e ninguém acredita que o ministro Marco Aurélio o desconhecesse, fala-se também que se trata de retaliação por Renan ter colocado em votação a proposta para penalizar o abuso de autoridade, o que atinge diretamente os integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

Renan se recusou a assinar a citação com a decisão sobre o seu afastamento da presidência do Senado, em caráter liminar, mas isso se deu com o apoio maciço de toda a Mesa Diretora do Senado, inclusive o vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC).

 

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Brasília – Por que o senador Renan Calheiros foi afastado da presidência do Senado?

Resposta: porque ousou fazer o que deveria ter sido feito há 127 anos, quando se proclamou a República.

Ou seja: a aplicação da lei do abuso de autoridade, que consagra a máxima segundo a qual todos são iguais perante a lei.

Todos, sem exceção.

Mas, como não é assim que funciona, então tem os exemplos terríveis porquanto desmoraliza a Constituição brasileira e cria uma casta imune a lei seja qual for o crime praticado, do mais simples ao mais hediondo.

Exemplo: no Espirito Santo um juiz mandou matar outro juiz que o investigava por venda de sentença. Punição para o juiz acusado de mandar matar outro juiz? “Aposentadoria” mensal de 33 mil e 500 reais.

Com a lei de abuso de autoridade se poderia, no mínimo, rever tal absurdo. E não é apenas esse absurdo; de 2008 até hoje (5/12/16) são 49 absurdos beneficiando integrantes do judiciário que cometeram crimes diversos, e cuja “punição” foi a aposentadoria.

Essas 49 aposentadoria custam à nação ( à sociedade ) 16 milhões e 400 mil reais por ano, ou seja, três vezes mais o que o Supremo Tribunal Federal gasta para manter os seus 11 ministros.

A lei de abuso de autoridade, que o senador Renan colocou em votação depois de 127 anos de longa espera, é o estopim da bomba. Estranho é que, 24 horas antes da decisão de afastar Renan da presidência do Senado, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, apelou para o presidente Michel Temer convencer Renan a não colocar a proposta em votação.

Sendo assim como foi, é impossível dissociar a decisão de afastar Renan da retaliação por Renan não ter cedido aos pedidos para retirar a proposta de punição por abuso de autoridade da pauta de votação.

O que fica também é a impressão de que o Rede da Marina serviu de biombo para esconder o real interesse. E tem ainda o fato de que o ministro Dias Toffoli havia pedido vistas do processo e, mesmo assim, o ministro Marco Aurélio Melo decidiu afastar Renan da presidência do Senado.

E agora dá-se o seguinte: com o afastamento do Renan quem assumi é o vice-presidente Jorge Viana, que é do PT. E sendo assim, o PT é o 2º na linha sucessória presidencial.

A República brasileira está em crise, mas, dessa vez, ou se faz dessa vergonha uma nação ou essa nação jamais criará vergonha.

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Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, está por um fio. Ele deverá ser substituído por Armínio Fraga, um brasileiro naturalizado norte-americano.

A indicação de Armínio tem o aval – e a pressão, claro -, do senador Aécio Neves e, caso confirmada como tudo indica que será, significa a derrota do PSDB paulista para o PSDB mineiro.

O PSDB paulista derrotou o PSDB mineiro liderado por Aécio, com a indicação de três ministro: Meireles, José Serra ( Relações Exteriores) e Alexandre de Moraes (Justiça).

Com a economia em frangalhos depois de sete meses, o governo Temer não conseguiu se ajustar. Para agravar o quadro, todos os indicadores econômicos estão negativos e a projeção para 2018 é de piora.

Ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, o futuro ministro da Fazenda foi o responsável pelo programa econômico do candidato a presidente da República, Aécio Neves.

E como tudo no atual governo é atrapalhado, o ministro Henrique Meireles soube por terceiros que seria exonerado. Temer não teve coragem para exonerar Meireles e espera que o ministro facilite a situação pedindo demissão.

Enquanto isso, o país continua sangrando na UTI.

 

 

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