Brasília – A ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu ao presidente Michel Temer para convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros, a não colocar em votação o projeto que penaliza o abuso de autoridade.
Isso é o que se comenta nos bastidores do Congresso Nacional.
Quer dizer, então, que as autoridades do Poder Judiciário devem continuar cometendo abusos impunemente. É isso mesmo ou entendi errado?
Em que país pode se admitir a prática de abuso de autoridade? Exceto nas republiquetas corruptas, as autoridades podem abusar dos seus direitos impunemente; pode mandar matar e desviar dinheiro impunemente.
Mas, só nas republiquetas corruptas. Num país sério, todos são iguais perante a lei e não há regalias nem privilégios.
No Brasil não é assim. A sociedade paga 16 milhões e 400 mil reais por ano para manter 49 juízes que cometeram crimes e não foram punidos, mas aposentados compulsoriamente.
É um absurdo que se mantém intocável. A conta alta que a sociedade paga só tende a crescer e a reação contrária ao projeto que pune o abuso de autoridade mostra que não há interesse em acabar com os absurdos.
Fica a perguntar: como alguém tem a coragem de lutar para manter esses privilégios absurdos? Como alguém pode se colocar favorável à manutenção da prerrogativa de abuso de autoridade num país onde existe a prática estúpida para privilegiar autoridade?
No Brasil do “sabe com quem está falando” e das famosas “carteiradas”, a manutenção do privilegio para abuso de autoridade parece algo natural quando, na verdade, é uma imoralidade.
O Brasil é o único país onde o crime compensa, desde que quem o pratique integre essa casta colocada acima do bem e do mal; a casta que pode punir e não pode ser punida, ainda que tenha praticado crimes hediondos.