por Aprigio Vilanova*

O Ministério da Educação – Mec divulgou, ontem (29), o reajuste de 8,32% para o piso dos professores de todo país. Com isso o salário dos professores deve chegar a R$ 1.687,00. O ganho real representa 2,41%, descontada a inflação oficial de 2013 que ficou em 5,91%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.

O cálculo do reajuste é feito a partir da variação do valor anual mínimo por aluno, definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

A lei 11.738/2008 além dos salários trata das condições de trabalho e estipula o máximo de 2/3 da jornada de trabalho destinada para atividades com os alunos. O piso salarial do magistério é uma conquista constitucional.

O valor de R$ 1.697,00 é referente aos professores de nível médio com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Todos os estados e municípios são obrigados a cumprirem a decisão anunciada pelo Mec e garantida pela Constituição Federal.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE apenas quatro estados (Acre, Ceará, Pernambuco e Tocantins) e mais o Distrito Federal cumprem a lei integralmente.

Alagoas não cumpre integralmente a Lei do Piso Salarial dos professores, no site do Sindicato dos Profissionais em Educação de Alagoas – Sinteal há um informe convocando os profissionais a exigir a implantação integral da lei.

*é estudante de Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto – MG

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por Aprigio Vilanova*

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandowisck, suspendeu (22/01) a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas – TJ-AL, que obrigava a prefeitura de Maceió a fornecer prótese peniana, no valor de R$ 69.311,21 mil, para um paciente que sofre de anemia falciforme.

O pedido feito pela prefeitura foi atendido parcialmente. A decisão do ministro obriga a prefeitura de Maceió a realizar a perícia necessária, no prazo máximo de 30 dias, para atestar se a prótese que consta na tabela do Sistema Único de Saúde – SUS é adequada.

Para Lewandowisck a decisão do TJ-AL causa, no momento, lesões à ordem, à saúde e à economia públicas e estes são requisitos a serem avaliados na suspensão da liminar.

Dois pontos foram decisivos na decisão do ministro. O primeiro é que o paciente não sofre de doença que lhe possa causar risco direto e imediato de morte, o outro é que a decisão do TJ-AL aconteceu mesmo não tendo havido a perícia necessária para atestar a inadequação da prótese fornecida pelo SUS.

A prótese garantida na tabela do SUS custa R$ 660, ou seja, cem vezes menos. A suspensão da liminar está baseada no entendimento do Plenário do Supremo que o tratamento oferecido pelo SUS deve ser privilegiado, a não ser que fique comprovada a sua ineficácia ou a impropriedade da política de saúde existente. Mas para isso ser definido será necessário a perícia médica que ateste a inadequação da prótese da rede pública.

*é estudante de Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto – MG

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por Aprigio Vilanova*

Djavan Caetano Viana nasceu em 27 de janeiro de 1949, foi batizado na capela do Farol, Matriz de Santa Rita, Maceió. Completou 65 anos ontem (27). Mas foi seguindo estrada a baixo, picando a mula em direção ao Rio de Janeiro, que se mostrou ao Brasil e se consolidou como um dos artistas mais importantes da música popular brasileira – MPB.

O lamento do artista deixando sua terra natal está expressado nas suas canções. Alagoas lhe deu liberdade de escolher o seu destino, mas com a condição de chorar quando sentir saudade da terra mãe. Passados 42 anos desde que saiu disposto a colar um grau na escola da natura, a decisão se mostrou mais que acertada.

Hoje ele é um astro da MPB. A sua condenação foi viver do que cantar, mas todos nós é que estamos presos a sua genialidade. Ainda bem que não foi preciso morrer para se realizar, como diz na canção. Pelo contrário, com sua vivacidade, realizou a alegria de muitas pessoas, embalou casais de várias gerações e continuará fazendo parte da trilha sonora de muitos amores.

Para Djavan, cantar é mover o dom de uma paixão. Sorria para ele Brasil, assim como ele te pediu. Ria largo do fundo, aqui. Ria aqui do nada, que ele escreveu, para além de uma canção de fé, uma história de música e amor.

Como o Senhor lhe foi louvado, ele voltou muitas vezes ao seu serrado. Pode pedir pelo seu prazer que não é pecado nenhum, pelo contrário. Valeu Djavan Caetano Viana, parabéns e muitos anos de vida.

*é estudante de Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto – MG

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por Aprigio Vilanova*

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, revelou alguns projetos adotados pelo ministério como resposta a espionagem americana.

Entre os projetos estão a criação de dois data centers (central de armazenamento de dados) no país, um em Manaus e o outro em Recife. Revelou também a assinatura de um convênio com a empresa francesa Bull para estabelecer uma grande central de processamento de dados, o projeto final ficará em torno de 70 milhões de euros.

Outra ação é ampliação da rede de cabos submarinos para transmissão de dados, atualmente o país só possui um cabo que liga Fortaleza aos Estados Unidos, então toda informação cibernética passa obrigatoriamente pelos Estados Unidos. Está em discussão a colocação de mais dois cabos, um ligando a Europa e outro conectando os países que compõem os Bric´s (Brasil, Rússia, India, China e África do Sul).

Caso Snowden

As revelações feitas por Edward Snowden, em junho de 2013, ainda repercutem. O ex agente da Agência Central de Inteligência (CIA) e da Agência de Segurança dos Estados Unidos (SNA) vazou documentos que comprovaram a espionagem, por parte do governo americano, a líderes políticos de vários países, inclusive a presidente Dilma, e a empresas dos mais variados segmentos, no Brasil a vítima da espionagem industrial foi a Petrobras.

O interesse americano nas espionagens vai além das questões militares, o petróleo e a produção de energia estão entre os assuntos que alimentam a arapongagem. Informação é poder e os americanos levam esta máxima às últimas conseqüências, para isso desrespeitam tratados internacionais, invadem a privacidade de pessoas e de empresas.

A espionagem praticada pelos Estados Unidos acendeu o debate da segurança na internet. A prática adotada pelos Estados Unidos conta, segundo os documentos de Snowdem, com a colaboração da Google, Yahoo, Facebook, Skipe, todas empresas americanas. A presidente Dilma na Assembléia-Geral das Nações Unidas, no ano passado, afirmou em discurso que as ações de espionagem ferem o direito internacional, além de ser um afronto aos princípios que regem as relações entre os países.

*é estudante de Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto – MG

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por Aprigio Vilanova*

A periferia das cidades brasileiras carece da infraestrutura mínima para uma vida digna, falta escolas, postos de saúde, saneamento básico, água encanada, luz elétrica, coleta de lixo, áreas de lazer, falta muita coisa nestas regiões das cidades.

A falta de lugares para a diversão faz com que surja a apropriação de outros lugares da cidade por parte destes jovens. O rolezinho deve ser entendido como um grito da periferia por atenção, por uma cidade que acolha mais do que segregue.

Os crimes, se cometidos pelos rolezeiros, já constam no código penal e podem ser punidos sem a necessidade de liminar proibindo o acesso deste ou daquele grupo. A proibição de movimentos desta origem vem de uma mentalidade preconceituosa que ainda vigora no país.

Por vezes vemos vídeo de grupos imensos em shopping centers fazendo algum tipo de intervenção artística, ou de alunos aprovados na Pontifícia Universidade Católica – Puc, de São Paulo, promovendo um rolezão num shopping paulista. Estes grupos podem fazer rolezões. O rolezão se torna um problema de polícia quando os integrantes se enquadram no estereótipo do bandido, e aí este estereótipo é o problema.

Os rolezinhos dos negros são historicamente proibidos no país, assim é desde a colonização brasileira. São 514 anos em que os negros e os índios são proibidos de dá um rolezinho no Brasil.

Criminalização

A polícia é o único braço estatal a freqüentar assiduamente as periferias brasileiras desde a origem da favelização, sempre acionada para resolver os problemas que fogem de sua alçada. O Estado brasileiro logo criou leis para criminalizar qualquer movimento oriundo desta camada da população, assim foi com o samba (ser pego com pandeiro rendia a prisão por porte de arma), com a capoeira a mesma coisa. Em Alagoas tivemos o Quebra de 1912, a destruição dos terreiros de umbanda e candomblé, agressões e assassinatos de líderes religiosos, promovido por milícias armadas.

Até o início do século 20 exista lei proibindo a matrícula de crianças negras no ensino público brasileiro.  Existiu a lei da vadiagem, qualquer indivíduo que estivesse na rua e a guarnição policial julgasse que se enquadrava na lei da vadiagem seria preso, e aí já sabemos quem eram os vadios. No futebol também era proibida a entrada de jogadores negros, assim como ocorreu no teatro e no cinema.

Os negros, o pó-de-arroz e o Fuminense

O caso do Fluminense – RJ é o mais simbólico revelando a mentalidade brasileira. O time é conhecido como pó-de-arroz devido aos seus jogadores negros serem obrigados a passar pó de arroz no corpo para se branquearem.

 

* é estudante de Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop

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