O que é “cláusula pétrea?” Se a pergunta for feita num concurso ou numa consulta jurídica, a resposta é a seguinte: “cláusula pétrea” é todo artigo da Constituição de um país que só pode ser alterado mediante proposta aprovada em Assembléia Nacional Constituinte.
Ponto final.
Ocorre que, mediante uma emenda constitucional que está sendo discutida no Senado, pretende-se mudar a lei e, mais precisamente, o Artigo 15 da Constituição, para driblar a “cláusula pétrea” e permitir a prisão de condenados logo após o julgamento em segunda instância.
Isso, por si só, já é um golpe constitucional, mas se agrava porque no Brasil existem quatro instâncias judiciais – o juiz, os tribunais estaduais ou federais, o Superior Tribuna de Justiça e o Supremo Tribunal Federal -, o que deveria a priori inviabilizar qualquer proposta ou tentativa de mudar a Constituição.
Mais grave ainda é que a proposta não objetiva prevenir injustiças, pelo contrário, ela objetiva exatamente legalizar injustiças. O alvo é impedir a candidatura do ex-presidente Lula – ou outro candidato indesejado, com chance de vitória -, numa disputa presidencial.
Ora, não seria mais fácil e lógico que se impedisse o terceiro mandato, consecutivo ou não, para todos os cargos do Executivo? Ou seja, prefeitos, governadores e presidente da República só poderiam exercer dois mandatos.
Isso seria o correto, mas, ocorre que não interessa aos legisladores que costumam se perpetuar nos cargos executivos, especialmente prefeitos e governadores, que vão e voltam ao poder como quem troca de roupa.
Ou seja, eles não querem moralizar nada; o que eles querem é dar aparência de moralidade à proposta inconstitucional, ainda que isso transforme a Constituição brasileira num cinzeiro comunitário – que qualquer pode usar ao bel-prazer.
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Quem devia renunciar era o Bolsonaro, que faz o pior governo da história.
Esse pessoal que se diz ser bolsonarista arrependido, na verdade são petistas arrependidos.
Lula livre era o clamor da população. Agora é Lula presidente, para tirar o Brasil do atoleiro que o Jair Bolsonaro nos coloca cada dia mais.
Antes a desculpa era de não permitir o Lula de ser candidato, pra isso alegavam cumprir a lei, a constituição… Mesmo que seja um absurdo um condenado em segundo grau não cumprir a pena…
Agora, que o legislativo está propondo corrigir essa aberração, se remoem com a possibilidade do Lula voltar a ser condenado. Ora, Bob… Defenda a probidade, pelo amor de Deus. Quantos processos o Lula terá que ser condenado para abrir os olhos da população petista? Bem sabemos que podem ser quantos forem. Petista é alienado, sofre de lavagem cerebral, taí o blog que não nos deixa mentir.
Onde é que na Constituição tá dizendo que bandidos, corruptos e ladrão não pode ser preso em segunda instância ?
Outra, quem vai colocar que bandido deverá ficar preso em segunda instância é o congresso com aprovação de lei.
E verdade , esse BOBINHO e muito fraco, O LULA FICHA SUJA e LADRAO , CINICO E CANALHA,, TA SENDO COMPROVADO QUE BOLSONARO junto com seus MINISTROS , estão enviando recursos para os ESTADOS , e alguns deles estar comprovando mal gestao do dinheiro publicos aplicados, pela DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, Para de ser IDIOTA BOBINHO, Torcendo contra BRASIL , Tenha CORAGEM fale dos MINISTROS DO SUPREMO FEDERAL E DO CONGRESSO E DO SENADO, o POVO BRASILEIRO TA CANSADO DE TANTA MENTIRAS – CHEGA DE PT PSOL E PC DO B , MOVIMENTO SEM TERRA, E SINDICATOS QUE SE ALIMENTA DOS DINHEIROS PUBLICOS E DOS TRABALHADORES.
Depois do golpe do STF que derrubou a prisão em segunda estância….a mídia Esquerdopata não fala mais da morte da Vereadora mais famosa do Planeta, a Mariele ! BÔBinho…agora que não se pode prender mais ninguém que pode pagar bons Doutores Adévogados, me diga ? Se descobrir quem mandou matar a Mariele, não pode mais, prender ! Pra ser preso tem que voltar a prisão em segunda estância… voltando a prisão em segunda estância, o seu padrinho o LULA ladrão volta pra cadeia kkkkkkkkkk e agora BÔBinho…o Sr ainda vai ficar tendo fanikitos, cobrando o mandante da morte da Mariele, ou batendo na tecla que prisão em segunda estância, é golpe. BÔBinho fala que eu te escuto hehehehehe.
Por Vinganca acabaram o DPVAT, alegando fraude, no fundo foi uma vingança contra o presidente do PSL, o poder não deveria ser arma para se vingar de seus desafetos. Onde vamos parar? Acabou com o coaf porque seu filho foi investigado, agora essa. O Brasil é um país que a polarização deixou o cidadão cego e burro. Ok não precisa gostar do Lula eu mesmo não votaria nele, mas o que dizer de um presidente que se vinga de seus adversários? O fiscal do IBAMA foi vítima dele por cumprir seu papel, absurdo, faltam homens serios corajosos para enfrentar isso.
A Suprema Corte tem competência para decidir a questão da prisão ou liberdade de condenados em segunda instância.
O que mata a República é o casuísmo do STF decidir para beneficiar determinadas pessoas. Essa atitude é inconstitucional , porque fere a impessoalidade com que os agentes públicos devem tratar a coisa pública, e a isonomia constitucional.
Ao subverter a Constituição o STF usurpa o Poder da República e sujeita-se à INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL, do art 142 da carta, por decreto presidencial, como determina e faculta o artigo 84 X da Constituição Federal .
INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL JÁ!!!
É ou não é Ruberto…
É ou não é vermelhada…
😁😄😂😃🤡😀🤣👍
Quem apoia Lula e um lunático é gosta de corrupto e de ladrão,comunista sem vergonhas,saiam é vão para Cuba uma pergunta por que o Evo Morales não foi para Cuba?
Esse é p retrato do nosso Congresso Nacional. Além de ter um governo inoperante, sem projetos para os brasileiros e que se alimenta diariamente de “manchetes” e subserviência ao mercado financeiro internacional, que visualiza a ciência e a educação como despesas e não como investimentos e tudo mais que já demonstrou em menos de um ano de “desgoverno”, temos um Congresso de falsos moralistas, politiqueiros de plantão que mantém seus mandatos em cima da ignorância e da falta de informação da população e que não perdem a oportunidade de maquiar as lambanças e mutretas que se acham capazes. Resta-nos atentar para essas figuras que se perpetuam no poder em nome próprio. Lembramo-nos: “O poder emana no povo.”
Para essa gente é aguardar as eleições e darmos a resposta que eles merecem.
Se Lula for candidato, tem o meu voto.
Piada né? Impedir o Lula kkkkk
O ca r a é ficha suja Bob. Acorde pra Jesus.
Só quem gosta de Lula é fanático de esquerda, querendo encobertar suas falcatruas.
Abre o olho, irmão. Também já passei por esse estágio de cegueira, sendo bombardeado por fale news da rede de robôs montada pelo Bolsonaro. A realidade é bem diferente disso que você afirma. Vamos juntos resgatar nosso país das mãos imperialistas.