Brasília – A Dilma caiu, mas ficou a dúvida:
Tendo sido cassada, mas mantendo os seus direitos políticos, a Dilma Rousseff poderá se candidatar em 2018?
Poderá, exceto se remendarem a Constituição Federal.
Tudo começou quando o senador Randolphe Rodrigues encaminhou a proposta para se separar o processo de cassação, da punição com a perda dos direitos políticos.
Foi a deixa para a senadora Kátia Abreu, que é do PMDB, mas fiel à Dilma, invocar o jurista Michel Temer que é professor de Direito Constitucional e publicou um livro assegurando que as penas podem sim serem julgadas em separado.
Kátia também citou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que tem o mesmo entendimento.
E num tom emocional, o senador Jorge Viana (PT) pediu dramaticamente que não punissem a Dilma com a perda dos seus direitos civis.
A senadora Katia chegou a dizer que Dilma teria de sobreviver com apenas 5 mil reais de uma aposentadoria da previdência social depois de 36 anos de contribuição.
A REAÇÃO CONTRÁRIA
O PSDB se posicionou contrário à proposta de desvinculação do processo de cassação e o senador Aloysio Nunes citou a própria Constituição Federal quando consagra a vinculação da punição da perda do mandato com a perda dos direitos civis.
O senador paraibano Cassio Cunha Lima também apelou para que não houvesse o desmembramento da ação e o senador Fernando Collor citou o próprio exemplo dele, quando foi apeado da presidência mesmo tendo renunciado, e punido com a perda dos direitos civis por oito anos numa votação em que o Supremo Tribunal Federal necessitou pedir o auxílio do Superior Tribunal de Justiça para que mandasse quatro ministros – que substituíram os quatro ministros do Supremo que haviam alegado suspeição.
A Dilma caiu, mas deixou o imbróglio jurídico.
SER OU NÃO SER, EIS A QUESTÃO
O dilema agora é: a Dilma pode se candidatar em 2018? Pode.
Sim, e deve se candidatar?
Bem, é aí que está a questão. Não deve haver jurista que possa sustentar a tese de que a Dilma está impedida de disputar cargo eletivo, mas, no Brasil tudo é possível. Quando o Tancredo Neves faleceu, antes de tomar posse e prestar juramento, o José Sarney não deveria ter assumido a presidência porque ele era o vice-presidente do fato que ainda não havia gerado direito.
Mas, empossaram o Sarney assim mesmo.
E A OPOSIÇÃO SALVOU A DILMA…
Dilma foi cassada por 61 votos contra 20 votos, e, na votação sobre a manutenção dos seus direitos civis, a Dilma obteve36 votos favoráveis, ou seja, 16 senadores que votaram para cassá-la, depois votaram favoráveis a ela.
O argumento usado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que deu o sexagésimo primeiro voto favorável ao impeachment, mas comandou os votos para não cassar os direitos civis da Dilma, convenceu 15 senadores a segui-lo.
Seriam necessários 54 votos e só conseguiram 42 votos, com 3 abstenções. A Dilma foi cassada, mas mantém os seus direitos políticos, porque 36 senadores assim decidiram.
Para justificar o seu voto favorável à manutenção dos direitos civis da Dilma, o senador Renan Calheiros usou o ditado popular no Nordeste sobre a dupla punição: além da queda, coice.
Ou seja: se a Dilma já foi punida com a cassação do mandato, não deveria ser punida com a perda dos direitos civis por oito anos e sendo privada até de trabalhar.
Agora vem o detalhe: a decisão favorável a Dilma beneficiará o deputado Eduardo Cunha, que está para ser cassado – e se for cassado, também vai poder manter os direitos civis.