O procurador federal que entrou pela janela
   26 de julho de 2017   │     2:08  │  23

Brasília – Descobriram que o procurador Deltan Dallagnol ingressou no Ministério Público Federal pela porta dos fundos.

Trocando em miúdos: ele não preencheu os requisitos legais.

Deltan ficou famoso com a Operação Lava Jato e o powerpoint  com o qual tentou provar a culpa do ex-presidente Lula em crimes a ele imputados, mas sem apresentar as provas cabais.

Mas, ele não preencheu os requisitos exigidos de dois anos, no mínimo, de formatura e, ato continua bacharelar-se em Direito, entrou para o Ministério Público Federal desrespeitando a lei.

Em tempo: ele é filho de procurador federal também no Paraná e teria sido esse o pré-requisito para burlar a lei?

Trocando em miúdos novamente: Deltan pode investigar ilegalidades se ele mesmo é produto de uma ilegalidade? No mínimo, se trata de mau exemplo para um fiscal da lei.

Ocorre que Deltan é apenas um exemplo entre tantos outros maus exemplos que comprometem a própria República. Daí, entender as condições pelas quais o País tem hoje um presidente da República que se debate para se manter no cargo e escapar de um julgamento por prática de corrupção parece até natural.

É como dizer: no Brasil tudo pode.

A pedalada fiscal que fundamentou o pedido de cassação da presidente Dilma, hoje, não fundamenta mais. Ou seja: pode-se pedalar à vontade que não é mais crime.

Os pareceres jurídicos nos quais se basearam para dar a sentença de cassação da Dilma não valem mais nada; estão na lixeira.

Essa idiossincrasia brasileira só justifica a piada do inglês que definiu o Brasil como um País cheio de leis que ninguém cumpre, mas no final dá tudo certo. Dá certo, vírgula, porque o País está condenado a ser a republiqueta manipulável e colecionara de mais de 20 golpes de estado desde o golpe que proclamou a República em 1889.

O processo contra o ex-presidente Lula é outro mau exemplo porque, igual ao processo que legalizou a ilegalidade praticada pelo procurador Deltan Dellagnol no seu ingresso ilegal no Ministério Público Federal, também burla a lei.

No caso do Lula, burla a lei que exige as provas do crime para se condenar alguém. Tudo isso, porque não há janela para o Lula, ao contrário de Deltan, que teve todas as janelas abertas para legalizar a ilegalidade.

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Decepcionado, procurador da Laja Jato conclui que objetivo não é apurar a corrupção
   24 de julho de 2017   │     17:51  │  57

Brasília – O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, concluiu que o objetivo não é apurar e punir a corrupção, mas afastar a presidente Dilma.

E uma vez afastada a presidente Dilma, o objetivo agora é parar a Operação Lava Jato.

-“Infelizmente, muitas pessoas que apoiavam a investigação só queriam o fim do governo Dilma e não o fim da corrupção” – disse o procurador, num desabafo pertinente.

O desabafo pertinente do procurador da Lava Jato veio como reação à proposta do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que propôs a fixação do prazo de seis meses para cada investigação, findo o qual a denúncia caduca e o denunciado não poderá mais ser investigado.

A conclusão vinda do próprio procurador comprova as suspeitas sobre a seletividade das investigações e o real objetivo delas, que não é investigar a corrupção e punir os corruptos, como se imaginava a priori.

Nada disso; pelo o que o próprio procurador concluiu, o real objetivo é político-eleitoral. O desmonte da força tarefa da Polícia Federal no Paraná, por ordem do ministro da Justiça Torquato Jardim, foi o primeiro golpe contra as investigações.

Ainda que a declaração do procurador, reproduzida pelo Jornal do Brasil on line, cause estranheza e indignação, o certo é que se trata de ingenuidade os atos daqueles que acreditavam – e uns ainda acreditam -, estar em curso uma nova era de respeito às leis no País.

As investigações começaram a sair do controle e a preocupar quando focaram além do PT e atingiram o PSDB. No curso das investigações descobriram que a prática criminosa é anterior e que o PT foi apenas usufrutuário de um modelo em vigência faz tempo.

Ninguém imaginava que a irmã do Aécio Neves pudesse ser presa; nem que Geddel Vieira Lima e Rochas Loures, dois lugares-tenentes de Temer na arrecadação do dinheiro ilícito também pudessem ser presos. Quem haveria de imaginar?

A advertência do procurador Carlos Fernando é o alerta que faltava, embora se saiba da independência do Ministério Público em relação ao Executivo e Legislativo, porque o próprio presidente Temer e a sua base política estão denunciados por corrupção.

E sendo assim, a proposta do deputado Fábio Ramalho é o sinal fechado às investigações

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Dilema! Prender o Lula sem a prova do crime ou “suicidá-lo”, igual Getúlio?
   22 de julho de 2017   │     16:59  │  69

Brasília – Os juristas de verdade não conseguiram entender a sentença do juiz Sérgio Moro condenando o ex-presidente Lula sem ter obtido as provas do crime.

Como um juiz pode agir dessa forma, se na faculdade lhe ensinaram que sem as provas não existe crime?

Até mesmo o jornalista Reinaldo Azevedo, contundente crítico do Lula-petismo, ensinou ao juiz que isso não se deve fazer e não se trata do Direito Penal brasileiro, mas universal.

Um juiz sério, primeiro, amealha as provas.

Para entender semelhante aberração não basta conhecer o Direito Penal, até porque ele foi seguidamente desmoralizado com a sentença sem as provas, e sim a história da República brasileira com mais de 20 golpes desde 1889 até o golpe das pedaladas no ano passado.

Tudo encenação, apenas para dar ares de moralidade à imoralidade processual.

Para entender a situação atual do Lula só existe um caminho: a História do Brasil republicano – que, não por coincidência, começa com o golpe de 1889.

A ação judicial contra Lula é o biombo onde se esconde o único e legítimo motivo, que é impedi-lo de se candidatar a presidente da República.

E por que o Lula tem de ser impedido de se candidatar?

Porque na história da República brasileira dos golpistas, ninguém exerceu a presidência por mais de dois mandatos sem sofrer perseguição.

Rodrigues Alves morreu antes de assumir a Presidência da República para o segundo mandato e Getúlio Vargas “foi suicidado” em 1954, depois de ter conseguido quebrar o tabu e voltar à Presidência da República.

Na história da República brasileira de mais de 20 golpes, o Lula foi o único que cumpriu dois mandatos, elegeu o sucessor – que, se não bastasse, foi uma mulher e ex-guerrilheira -, e está apto a disputar o terceiro mandato liderando as pesquisas.

Como assim, se há quatro anos o Lula vem sendo caçado a lupa de longo alcance?

Pois é, esse é o dilema que levou ao impasse: o Lula deve ser preso ou deve ser assassinado? Considerando que a denúncia do Moro contra ele não tem a indispensável prova do crime, não seja surpresa se o Lula também vier a “ser suicidado”, igual ocorreu com Getúlio.

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O dinheiro confiscado do Lula e as denúncias contra Temer
   20 de julho de 2017   │     1:18  │  77

Brasília – O juiz Sérgio Moro mandou confiscar 10 milhões de reais do ex-presidente Lula, mas só encontrou pouco mais de 600 mil reais no banco.

O mesmo se deu em relação ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas guardada as devidas proporções.

Ou seja: não há comparações.

No caso de Cunha, a designação de ser apenas usufrutuário dos valores depositados em contas bancárias na Suíça tende mais a esconder o real titular.

Ou seja: o real titular da conta é o Cunha.

No recesso parlamentar do meio do ano, o embate político são esses: o Lula de um lado tentando se livrar e o presidente Temer, de outro lado, tentando se livrar das denúncias de corrupção contra ele.

E se Temer alega na sua defesa a precariedade das provas, então o que dizer do Lula que não tem provas contra si!?

Ou seja: Temer tenta se defender das provas e o Lula tenta mostrar que não há provas contra ele – e, de fato, não há; a sentença se baseia exclusivamente na convicção do juiz.

Temer luta em duas frentes: contra a denúncia do procurador-geral da República e contra o movimento pelo seu afastamento.

Situações que só remetem à origem golpista da República brasileira.

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Vidente se antecipa e decide antes dos juízes: Lula será condenado
   18 de julho de 2017   │     12:03  │  63

Brasília – Muito antes de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que julga as decisões do juiz Sérgio Moro nos processos da Operação Lava Jato, começar a analisar a sentença, o jornalista Ricardo Noblat já antecipou que a prisão do ex-presidente Lula pedida por Moro será mantida “e pode até ser ampliada”.

E desafiou a cobrá-lo depois, caso a “premonição” não se confirme.

Seria o caso de alguém pedir ao Noblat para adiantar as dezenas da Mega Sena da virada? Não, pois se trata de concluir pelo óbvio ululante – ou seja: a Operação Lava Jato perderia o sentido de existir caso não concluísse pela condenação do Lula.

Não importa a fragilidade das provas; às favas com as provas! Até alguns opositores do Lula se manifestaram criticando negativamente a decisão do juiz, que não se baseia em provas, mas na convicção do inquiridor.

Mesma assim, o Lula será condenado. O dilema é: se o Tribunal Superior Eleitoral homologar a candidatura do Lula antes de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgar o processo, o Lula pode se candidatar sub judice.

Daí, na “premonição” do Noblat faltou apenas ele dizer que a decisão mantendo ou até ampliando a condenação do Lula sairá antes de iniciar o prazo de inscrição das chapas para a disputa eleitoral de 2018. Senão, mesmo condenado o Lula pode disputar a eleição.

Há jurisprudências sobre isso.

Repete-se o dilema que a República sempre vive no pós-golpe, e já são mais de 20 golpes desde o golpe de 15 de novembro de 1889, quando o grupo golpista vê a chance de chegar ao poder pelas urnas legais se esvair.

 

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