Parecer da AGU revoga a Lei da Oferta e da Procura
   18 de junho de 2018   │     21:49  │  2

Brasília – O parecer da Advocacia Geral da União (AGU), favorável à fixação do preço mínimo do frete rodoviário, lembra a história do prefeito que propôs o projeto para revogar a Lei da Gravidade.

O governo propôs o preço mínimo para o frete, porque estava pressionado pelo movimento paredista dos caminhoneiros. E a AGU deu o parecer favorável, porque existe para defender as lambanças que o governo faz.

Mas, na prática, ainda que a Constituição garanta – como destacou a AGU -, assim como a Lei da Gravidade é irrevogável, a Lei da Oferta e da Procura também é. Ambas não estão – e nem precisam estar -, na Constituição.

O caso está no Supremo Tribunal Federal e caberá ao ministro Luiz Fux decidir. Ele pediu a opinião à AGU, que é favorável ao tabelamento do preço mínimo do frete, e ao Conselho de desenvolvimento Econômico (CADE) que, sensatamente, é contra.

A fixação do preço mínimo para o frete rodoviário não agradou aos produtores rurais, primeiro porque existe a demanda ociosa de caminhões, e em segundo porque eles estão sujeitos às oscilações de preços dos seus produtos.

O governo empurrou o problema para o Supremo resolver, sentindo-se confortável para responder depois que foi decisão do Supremo.

 

 

 

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Terceira denúncia preocupa Temer, que torce para Fachin blindá-lo
   16 de junho de 2018   │     0:30  │  26

Brasília – O governo continua se debatendo num esforço hercúleo para evitar uma terceira denúncia contra o presidente Temer.

Os ministros da Casa Civil, Elizeu Padilha, e das Minas e Energia, Moreira Franco, também estão citados nessa terceira denúncia.

A terceira denúncia refere-se ao jantar promovido por Temer no Palácio do Jaburu, em 2014, do qual participou o empresário Marcelo Odebrecht.

Nesse jantar, segundo os delatores, ficou acertada doação de R$ 10 milhões para o grupo do MDB na Câmara, liderado por Temer – que confirma o jantar, mas nega ter acertado a doação.

Em plena calmaria nas atividades parlamentares, por conta da Copa do Mundo de futebol, o governo foi surpreendido com o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para prorrogar por mais 60 dias o prazo da Polícia Federal para concluir o inquérito.

Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidir. A tendência é que Fachin concorde com o pedido de Dodge, o que preocupa o governo, porque na lista dos que a Polícia Federal quer ouvir está o empresário Ibanez Filter, ligado ao ministro Elizeu Padilha, e Fernando Migliaccio, ex-diretor do Setor de Operações Estratégicas, considerado o setor de propina da Odebrecht        .

O temor de Temer é que essa terceira denúncia vai pegar o governo ainda mais fragilizado e com uma base de sustentação preocupada com a repercussão de sua posição junto ao eleitorado.

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Senador diz que Lula não está preso, mas sequestrado
   14 de junho de 2018   │     2:03  │  83

Brasília  – O resultado da pesquisa na disputa presidencial mostrando o Lula na liderança, após dois meses preso, destruiu toda expectativa dos seus adversários, especialmente, o PSDB.

Para piorar o quadro, a declaração atribuída a um ministro do Supremo Tribunal Federal – seria o ministro Gilmar Mendes? -, sobre que o Lula será solto se renunciar publicamente a candidatura, escancarou o viés político-eleitoral do processo.

De fato, o processo condenatório é falho na origem e no conteúdo.

Falho na origem, porque apresenta como prova do crime o tríplex no Guarujá-SP, que, na verdade, pertence à incorporadora OAS e foi leiloado para pagar dívida da empresa com fornecedores.

E falho no conteúdo, porque o Ministério Público Federal do Paraná não apresentou as provas da denúncia, logo, o o Lula foi  condenou sem as provas do crime.

Isso corrobora com a conclusão postada nas redes sócias pelo senador Roberto Requião (MDB-PR):

-“Se um ministro do STF diz que Lula só será solto se desistir de se candidatar a presidente, não temos uma condenação, mas sim o sequestro de um candidato. Simples assim”.

Pior é que é verdade.

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Rosário do Papa e torne verdade a mentira e em mentira a verdade
   13 de junho de 2018   │     2:42  │  34

Por Aprigio Vilanova*

O conceito é novo, mas a pratica é muito antiga. O que hoje aprendemos a conceituar como fake news ou notícias falsas, os mais antigos chamavam de boatos. A prática de distorcer os fatos e estrangulá-los para atender a interesses não é novidade.

As notícias falsas, basicamente, podem ter duas naturezas: tornar verdade a mentira ou transformar em mentira a verdade.

Este expediente é mais antigo que a própria imprensa. Como a verdade e a mentira são conceitos relativos, parece impossível impedir a proliferação das ditas fake News.

O problema é que atualmente vivemos em tempos de redes sociais, o mundo conectado a partir da internet. Basta um clique para estas pseudos notícias se espalharem numa velocidade estonteante.

O caso mais novo se deu a partir do rosário que o advogado argentino Juan Grabois pretendia entregar ao ex-presidente Lula. Grabois chegou ao Brasil para uma visita a Lula, que se encontra preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Foi impedido.

Na saída do prédio da Polícia Federal, o advogado concedeu entrevista declarando que não conseguiu visitar Lula, mas que o terço, batizado pelo Papa Francisco, seria entregue. Logo a informação foi postada na rede social de Lula.

Foi o suficiente para iniciar a batalha de narrativas em torno do fato. Alguns veículos de mídia, a partir da entrevista de Grabois,  noticiaram a proibição da visita do representante do Vaticano e sobre o rosário abençoado por Papa Francisco.

A revista Veja, o portal UOL e o site Poder360 trataram logo em desmentir a informação e trataram a notícia como fake news, desacreditando Grabois e fazendo entender que o advogado argentino não possuía mais nenhuma ligação com o Vaticano.

Após a polêmica gerada a partir das notícias e o disse me disse, no qual, a grande mídia brasileira desmentia o acontecido, o Vaticano soltou nota oficial, em seu site Vatican News, esclarecendo o ocorrido.

A nota deixa claro que a visita de Grabois não se resumia a entrega do rosário abençoado pelo Papa.

E que, ao contrário do que foi veiculado em Veja, UOL e Folha, Grabois pertence a organização funcional do Vaticano.

 

A nota do Vaticano foi divulgada na noite desta terça (12) e até o fechamento deste texto não havia nenhuma atualização nas versões online de Veja e Uol sobre os esclarecimentos da Santa Sé.

*Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto – MG

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Dodge ignora delação e outro tucano está livre de processo
   12 de junho de 2018   │     0:32  │  20

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, acatou o pedido da procuradora-geral Raquel Dodge e arquivou o processo contra o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Aloysio foi citado pelo diretor da UTC, Ricardo Pessoa, como um dos beneficiários de doações em dinheiro na campanha eleitoral de 2010.

Interessante foi o parecer do ministro Celso de Melo, citando a conclusão de Raquel Dodge:

– “Não há diligências a ser adotadas para confirmar as informações” (sic).

Trocando em miúdos: o Ministério Público não apurou o que Ricardo Pessoa delatou, logo, fica o dito pelo não dito e apague-se o que está escrito.

O PSDB é, de fato, um partido de “muita sorte”. Na semana passada, a Operação Lava Jato mirou o Lula e acertou o Fernando Henrique Cardoso negociando “doações em dinheiro para campanha eleitoral”.

Agora, sequer se saberá se realmente o tucano Aloysio Nunes recebeu dinheiro da UTC, graças ao providencial pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para arquivar o processo, por “opinio delicti”, ou seja, porque ela não tem opinião a respeito do crime.

Um crime sem opinião, por certo.

 

 

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