Brasília – a Decisão do Supremo Tribunal Federal de mandar para a cadeia quem for condenado em 2ª Instância é o reparo à injustiça que vigorava no país.

Ou seja: o condenado em 2ª Instância, com poder em dinheiro ou influência, recorria em liberdade. Isso alimentava a impunidade no país.

São 3,2 mil casos em todo país, de condenador em 2ª Instância que permanecem em liberdade.

É preciso entender que o Brasil é o único país com quatro Instâncias do Poder Judiciário. Tem o juiz, o desembargador, o ministro do Superior Tribunal de Justiça e o ministro do Superior Tribunal Federal.

De ordinário, o réu que recorria da sentença acabava nunca cumprindo-a devido a morosidade do judiciário. São muitos os exemplos.

E os exemplos estão em todo o país, de São Paulo a Alagoas; de Pernambuco ao Amazonas e do Acre ao Rio Grande do Sul.

São mais de 3 mil casos.

O ministro do STF, Teori Zavaski, relator da ação, disse no seu parecer que a “presunção de inocência” não está prejudicada porque o fato de o condenado em 2ª Instância ser obrigado a cumprir a pena, não elimina o direito de recorrer.

Mas, recorrer preso.

Sendo assim, mais 3,2 mil presos vão engrossar a população carcerária no país. Em tempo: a decisão do STF é para ser cumprida imediatamente em todo o país e não cabe recurso.

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