A discussão sobre o aumento do número de vagas para vereadores, após a legislatura ser instalada, pode acabar no Supremo Tribunal Federal pela duvida quanto à legalidade de se mudar a regra do jogo depois de o jogo terminar.
O jogo sequer está na prorrogação; simplesmente terminou. Ou seja: a eleição já passou e a Legislatura municipal já foi instalada. É verdade que compete à Câmara decidir sobre as vagas, mas isto teria de ser decidido antes da eleição do ano passado.
Existe sim a pressão exercida por parte de pelo menos três vereadores que não conseguiram se reeleger e não ainda não admitiram a derrota. Esse três vereadores não têm votos suficientes para se elegerem, mas têm amizades fortes e estão esperneando.
Mais 10 vereadores em Maceió seria um escândalo nacional e não só pelo fato de a eleição já ter passado, mas também porque são desnecessários numa capital carente de tudo – inclusive saúde e educação. Dizer que não implica no aumento do duodécimo é blefe.
Para os novos 10 vereadores seriam necessários mais 1 milhão de reais no duodécimo da Câmara. Isto, por mês!
Além disso, a Câmara teria de alugar mais dez salas e ampliar o plenário que só tem vagas para 21 vereadores. Mas, não pensem que tudo isto importa; a pressão está grande e já, já alguém vai cair em tentação e aprovar o absurdo.
O risco que faz é a peleja chegar em Brasília para o Supremo Tribunal Federal decidir e o Supremo abarrotado com 5 mil processos pendentes na fila de espera demorar o mandato inteiro para decidir.
O que, convenhamos, de nada adiantaria pois os quatro anos já teriam se passado e a população teve mesmo de carregar o fardo.
A pressão está tão grande, que nem mesmo a única saída jurídica proposta foi aceita. Ou seja, a Câmara aprovaria a criação de 10 novas vagas para vereadores em Maceió, mas para a eleição de 2016.
É que tem muita gente endividada; gastaram muito dinheiro na eleição e agora estão com o gerente do banco e o agiota telefonando todo para receberem o deles.
