Ministro do trabalho defende empresas e é sócio da esposa de Gilmar Mendes
   11 de julho de 2018   │     16:09  │  23

por Aprigio Vilanova*

O presidente Michel Temer (MDB-SP) nomeou, na segunda (9), Caio Luis de Almeida Vieira de Mello, como novo ministro do Trabalho.

Vieira de Mello é advogado, desembargador aposentado e membro do escritório Sérgio Bermudes Advogados, que também tem em seu quadro, Guiomar Mendes, esposa de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Print no sítio do escritório Sérgio Bermudes Advogados

O escritório de advocacia é responsável pela defesa de grandes empresas, segundo levantamento feito pela Revista Veja, o escritório tem entre seus clientes a Petrobrás, a Odebrecht, a Vale e a Queiroz Galvão.

O novo ministro já defendeu grandes empresas em ações trabalhistas, numa consulta no sistema eletrônica de consultas no sítio do STF existem cinco processos em que Vieira de Mello atuou como advogado no STF. Quatro já foram julgados e uma ação aguarda apreciação no Supremo. 

Print no sistema eletrônico de consulta no STF

Vieira de Mello tem neste histórico, no STF, ação que pediu o afastamento da argumentação do Ministério Público do Trabalho (MPT) de que a terceirização poderia causar prejuízo aos trabalhadores.

O argumento de Vieira de Mello antecipou em, pelo menos, três anos a reforma trabalhista que ampliou a terceirização para as atividades fim das empresas. O processo que aguarda julgamento, no plenário do STF, é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que possibilitou a redução intrajornada de motoristas rodoviários. 

A Procuradoria Geral da República (PGR) avalia a norma, mantida na reforma trabalhista, como retrocesso social e que pode causar danos à saúde dos trabalhadores e expor os usuários das rodovias a risco. Vieira Mello sustenta o contrário.  

No ano passado, o também ministro do STF, Marco Aurélio Mello, já havia se declarado impedido de relatar ou julgar processos envolvendo clientes do escritório pelo fato de ter uma sobrinha entres os membros da banca advocatícia.   

Vieira de Mello substitui Eliseu Padilha (MDB-RS) que é o titular da pasta da Casa Civil e acumulava o cargo de ministro interino do Trabalho após a exoneração de Helton Yomura, alvo de investigação da Polícia Federal. 

*Jornalista formado na Universidade Federal de Ouro Preto – MG

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Lula e um Judiciário para chamar de seu?
   10 de julho de 2018   │     13:54  │  37

por Aprigio Vilanova*

O imbróglio jurídico envolvendo o poder judiciário e o ex-presidente Lula parece não ter uma solução em um horizonte próximo. O horizonte próximo é mais conhecido como as eleições presidenciais de outubro e a pendenga jurídica reforça a narrativa petista de que Lula é vítima de uma persiguição.

A disputa de decisões, do último domingo, 8, no TRF-4 deixou claro, para os que conseguem enxergar um pouco além da fina camada que encobre a realidade, que o ex-presidente só será libertado quando não representar mais uma pedra no caminho do grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo.

O domingo, 8, mostrou que existe uma justiça pronta para evitar a soltura de Lula. Em menos de cinco horas foram 10 decisões entre as que autorizavam a liberdade do ex-presidente e as que exigiam o não cumprimento do desembargador Rogério Fraveto.

Entraram em cena, em pleno domingo, o juiz Sérgio Moro, o Ministério Público Federal (MPF), o próximo relator da Lava Jato no TRF-4, o presidente do TRF-4, a Procuradoria Geral da Republica (PGR) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

O juiz Sérgio Moro, que está de férias em Portugal, ligou para a Polícia Federal no Paraná orientando para o não cumprimento do habeas corpus concedido por Favreto a Lula. Sérgio Moro está de férias até o final de julho. 

Vale lembrar que Sérgio Moro já havia alegado, em 11 de junho, a falta de tempo para julgar, Carlos Felisberto Nasser, braço direito do governador tucano do Paraná, Beto Richa, em um esquema de corrupção envolvendo a empresa concessionária das rodovias federais no Paraná.

Ainda na noite de domingo, 8, a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o a Corte seja a responsável por decidir acerca de Habeas Corpus apresentados para a libertação de Lula.

 

O embate envolvendo quase toda a estrutura do poder judiciário no país jogou combustível na fogueira conhecida como a situação de Lula e revelou que a crise institucional vivida não deixou imune a estrutura do poder judiciário.

É aguardar as cenas dos próximos capítulos porque amanhã pode acontecer tudo e inclusive nada.

*Jornalista formado na Universidade Federal de Ouro Preto – MG

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Brasil perde e o negro ganha a culpa ou o racismo nosso de cada dia
   8 de julho de 2018   │     1:27  │  22

por Aprigio Vilanova*

O Brasil foi eliminado pela Bélgica nas quartas de final da Copa do Mundo da Rússia. A seleção não teve uma noite de futebol brilhante e alguns vacílos ajudaram a seleção belga a conseguir a vitória e consequentemente a classificação.

Mas o post não é sobre futebol, é sobre eleger responsáveis pela derrota e o comportamento racista de brasileiros imbecis. Logo após a derrota, as redes sociais do meio-campista Fernandinho foram bombardeadas com comentários preconceituosos e de cunho racista.

O Brasil não jogou bem, os principais jogadores da seleção estiveram abaixo da média e responsabilizar um atleta por uma derrota em um esporte coletivo é de uma ignorância sem tamanho. 

O ser humano idealiza o outro ser humano e assim constrói heróis e vilões. Mas o caso de Fernandinho revela o quanto somos racistas e o quanto é necessário debatermos as questões relativas ao preconceito em nossa sociedade.

O mito construído da democracia racial não se sustenta em um caminhar pelas ruas de qualquer cidade tupiniquim. Os negros sofrem com discriminação a todo momento e em todos os ambientes, não é questão social.

Na primeira oportunidade em apontar um culpado pela desgraça brasileira, o alvo preferencial é o negro. Somos uma sociedade racista e com uma formação humanística débil.  O goleiro sulista, branco e de olhos claros não será jamais responsabilizado, longe de achar que a culpa é individual. 

Não existem culpados. O esporte é coletivo e construído ao longo de, pelo menos, 90 minutos. Invadir as redes sociais de um atleta para ofendê-lo na sua origem étnica é muito representativo da sociedade doente que nos tornamos.

*Jornalista formado na Universidade Federal de Ouro Preto – MG

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Brasil se cala e OEA condena o absurdo das crianças separadas dos pais nos EUA
   6 de julho de 2018   │     4:11  │  13

por Aprigio Vilanova*

O governo brasileiro, nesta quinta (5), enviou missão para acompanhar a situação das crianças brasileiras apreendidas e separadas enquanto acompanhavam os pais na tentativa de imigrar para os Estados Unidos de forma ilegal.

A frente da missão, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha. Ambos afirmaram que as crianças aparentam estar bem alimentadas e vestidas adequadamente. 

Esta é a única declaração encontrada pelos membros da missão acerca da política de tolerância zero adotada pelo presidente Trump. Não há nenhuma crítica por parte do governo brasileiro sobre a situação enfrentada por cidadãos brasileiros em terras estadunidenses. 

No final de junho, o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos divulgou resolução em que condenam a prática e que consideram que a separação pode trazer danos psicológicos as crianças e adolescentes separados de seus pais.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já havia se posicionado contrária a política de tolerância zero de Trump. A CIDH em comunicado afirmou:

“Os Estados, ao exercer seu direito soberano de promulgar e aplicar políticas relativas a imigração e a segurança de suas fronteiras, devem cumprir as obrigações que são incumbidos em virtude dodireito internacional, a fim de que se respeitem plenamente os direitos humanos das pessoas migrantes”

Segue mais um trecho do comunicado da ICDH:

“A política de separação dos meninos, meninas e adolescentes de seus pais é uma abominação, uma vergonha universal, mas o pior é que seus autores a defendem lendo versos da bíblia. Tanta arrogância.é intolerável”

De acordo com o último levantamento feito pelo Itamaraty, são 55 crianças brasileiras separadas de seus pais e vivendo em abrigos nos Estados Unidos. Chicago é a cidade que concentra o maior número com 33 crianças. 

*Jornalista formado na Universidade Federal de Ouro Preto – MG

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Corte quer investigação que identifique assassinos de Herzog
   5 de julho de 2018   │     4:27  │  38

por Aprigio Vilanova*

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) decidiu por condenar o Estado brasileiro pelo assassinato, falta de investigação e sanção aos responsáveis pela tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975, durante a ditadura civil-militar brasileira.

A Corte também condenou o Brasil pela aplicação da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) promulgada pelo general Figueiredo, em outubro de 79, que, entre outras disposições, extinguiu a possível punição a agentes do Estado que cometeram crimes como tortura, prisões ilegais e assassinatos. 

Para a CorteIDH, tribunal pertencente a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Estado brasileiro é responsável pela violação ao direito a verdade e a integridade pessoal em prejuízo dos familiares de Herzog.

Vlado, como era conhecido, foi chamado para prestar esclarecimentos, no Destacamento de Operação Interna (DOI) e Centros de Operações e Defesa Interna (CODI), conhecido como DOI-CODI,  sobre a sua participação no Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Foi preso, torturado e, no dia seguinte já corria a notícia de que estava morto. Os militares emitiram nota oficial informando que Herzog havia se suicidado, por enforcamento, com um cinto preso as grades na janela da cela que estava preso e divulgaram foto na tentativa de convencer que Vlado havia mesmo se enforcado.

Na foto, Vlado aparece amarrado pelo pescoço e com os joelhos dobrados. A foto foi divulgada pelo Exército e logo foi contestada pela impossibilidade de um suicídio por enforcamento nestas condições.  

A Corte determinou que o Estado brasileiro investigue os fatos relacionados a prisão, tortura e assassinato de Herzog no intuito de identificar, processar  e punir os responsáveis. Também adotar medidas para que reconheçam, sem exceção, a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade e de crimes internacionais.  

Clique aqui e leia a íntegra da decisão da  CorteIDH

Clique aqui e leia a Lei da Anistia

*Jornalista formado na Universidade Federal de Ouro Preto – MG

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