Supremo manterá deputado Daniel Silveira inelegível por 8 anos
   26 de abril de 2022   │     20:34  │  24

O principal objetivo do decreto do presidente Bolsonaro em favor do deputado Daniel Silveira não será alcançado, e isso já é considerado como líquido e certo.

O inusitado “decreto de graça“, algo jamais concedido por um presidente na história da República, não livra Silveira da inelegibilidade.

O deputado pode até não perder o mandato, num acordo que está em discussão, mas, estará inelegível e não poderá disputar cargos eletivos durante oito anos.

Isso, de acordo com a Súmula já sacramentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que mantém os efeitos secundários da pena aplicada – que, no caso, é a inelegibilidade -, se os efeitos primários, tipo prisão e multa, forem revogados.

Isso é ponto sacramentado e não cabe discussão.

Daniel Silveira tinha sido escalado para disputar a vaga para o Senado pelo Estado do Rio de Janeiro. Quando editou o inusitado decreto anulando a decisão do Supremo, Bolsonaro imaginava que, com isso, manteria os direitos de seu apadrinhado.

Mas, imaginou mal, ou então foi mal orientado, porque esqueceram de lhe alertar sobre essa Sumula do TSE.

E quem é esse deputado protagonista de tal embate? O que fazia antes de se eleger?

Silveira é carioca e já foi indiciado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro pelo roubo do carimbo de uma médica, com o qual fraudava os atestados médicos que apresentava à empresa de ônibus onde trabalhava como cobrador, para justificar suas faltas. Isso, em 2010.

Devido a esse indiciamento, Silveira foi desqualificado no concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, mas conseguiu autorização judicial e foi incorporado. Uma vez na PM, tornou-se um soldado insubordinado, agressivo com os seus superiores, e recebeu 26 punições de prisão e 54 de detenção.

Seria expulso da PM, quando se elegeu deputado federal e o processo de expulsão foi paralisado.

Essa é a ficha dessa figura que se tornou pivô da crise – ainda que crise planejada e, até se pode dizer que ansiada -, que faltava para Bolsonaro encontrar o discurso, a fim de impedir que o ministro Alexandre de Moraes presida a eleição.

Felizmente, o presidente não vai conseguir; mas, se conseguisse, quem presidiria a eleição – imaginem! -, seria o ministro Kássio Nunes, que foi o único a votar pela absolvição de Silveira, no processo relatado – e muito bem relatado -, pelo ministro Moraes.

Já é também considerado como líquido e certo que Bolsonaro vai manter o confronto com o ministro Alexandre de Moraes, para arranjar o discurso para a crise que não existe – exceto a crise causada por ele mesmo -, e assim, inflamar seus seguidores até encontrar a desculpa para o caso de derrota na eleição.

Que todos, então, desde já se conscientizem de que será tudo armação para tumultuar o processo eleitoral, em busca do sonho de dar o golpe de estado. É possível o Bolsonaro dar o golpe? É. Só não será possível mantê-lo, principalmente se houver cadáveres a serem exumados.

COMENTÁRIOS
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  1. Alípio José Meireles Sá

    É crise após crise com esse miliciano farsante. Ele é muito pior que um câncer.

  2. Carlos carlos

    Esse blogueiro tá é esclerosado mesmo, de tanta narrativa que ele cria ou cópia e cola dos jornaleiros esquerdopatas igual a ele.

    O analfabeto, só quem pode casar o deputado é a Câmara dos deputados, o próprio Lira já confirmou isso, tu pensa que engana quem com essas mentiras diuturnamente?! Só engana os comedores de mortadelas mesmo, acorde, vivemos na era da internet, não dá era televisiva, portanto, não adianta esconder a verdade.

    Siga a música do Zeca! “Deixa a vida me levar…” e deixa ela leva vc, o Zeca que são amiguinhos do ex presidiário pra cuba, Venezuela…até pro inferno, só assim viveremos livre do comunismo e deste tipo de “imprensa” 💩.

    Aceite, Bolsonaro já tá reeleito🇧🇷

    1. Roberto Villanova Post author

      Ô “homi’ escalafobético e escurrubiúbiu…e quem foi que falou em cassação, peloamordeGod? Eu afirmo que ele está inelegível e só poderá se candidatar a síndico do prédio onde mora. Candidatura à reeleição para deputado ou para o Senado, só se o sargento Garcia prender o Zorro, e ainda mais, em flagrante. Sei que é pedir demais, mas vou pedir: leia. é tão bom…

      1. Alexandre Ribeiro

        O veio tá doido. A inegibilidade é decorrente da condenação, mas a condenação foi extinta com a graça concedida pelo presidente. Automaticamente a pena que tem consequências decorrente da condenação extinta, deixa de existir. Bob, pra nao ficar escrevendo bobagens, sugiro você assistir una entrevista do maior jurista do Brasil, Dr Ives Gandra Martins.

        1. Roberto Villanova Post author

          Do Ives, aquele que deu o parecer no governo Suruagy e que levou o policial militar a matar a mulher, os filhos – só um sobreviveu -, e depois se matar? O Ives que disse que as Forçar Armadas era o poder moderador, foi repreendido, tentou consertar a fezes e se melou ainda mais? Nem a pau. Juvenal. Opinião do Ives é, para mim, igual a opinião de tia Maroquinha – a gente apenas rir.

  3. Billy the Kid

    Ciro é a Solução, O PT não presta, mas com chance é a melhor opção que temos para vencer o mal.

    Lula disse que o Bolsonaro não acredita em Deus.
    Ok Lula, você tem razão, mas isso, todos já sabem…
    O deus dele é o deus de ouro, ficaria muito na cara colocar um bezerro de ouro, como à época de Moisés, então ele colocou a bíblia de ouro. Não acreditam em Deus também, o Mala, o Pedir, o Feliciânus e tantos outros que se identificam com essa turma também não acreditam, acreditar em Deus não é explorar a fé alheia, corrupção na política e roubo dos fieis incautos .
    Gente analisem, sem a paixão que nos rouba a razão.

  4. José Ronaldo

    A farra do leite condensado, salmão, bebidas prótese peniana, barras de ouro, pastolão somos nós que pagamos.A conta chegou na maior carestia do mundo.Inflação do Bozo está devastando com a vida do povão.Socooooooooooorro

  5. Alexandre Ribeiro

    Eita Bob, faz outra matéria que essa já foi desmentida, presidente da Câmara Artur Lira e do senado Rodrigo Pacheco, já cravou, só o congresso tem poderes para decidir sobre perda de mandato de oarlamentar.

  6. Gente do Bem

    Bolsonaro em primeiro lugar em última pesquisa…

    a ultima pesquisa saiu na “eleição online do Google” na qual as véinhas peidonas, divulgam o resultado todos os dias nos grupos do WhatsApp.

    Elon Musk comprou o Twitter , mas em menos de 24 horas após a aquisição, os perfils Bolsonarista da rede social ganharam 65 mil usuários, claros todos robos, é que desconfiam e ja foi noticiado, que o Musk, vai abrir a rede para tudo que é fake, apenas lembro que existe ja um acordo para o monitoramente e a retirada de fakenews com o TSE.

    Bem, acredito que o Bolsonaro ao tirar em primeiro lugar nas eleições online do google, deverá buscar o diploma, lá no Vera Arruda, pois o Google, já disse que , aquilo é fakenews.

    Gente hipócrita mal intencionada é esse grupo de apoiadores do Bozo, ele só já faz um mal danado ao Brasil, imagina com esse gado robotizado…

  7. Renato silva

    Meu Deus vai estudar blogueiro,Daniel silveira além de não ficar preso vai ser senador da República,acho que vc e um analfabeto que comprou o diploma,aí fica todo dia escrevendo falácias tirada dessa sua mente louca

    1. Kelmann

      Renata ingrata, Alagoas já está começando a vacinação contra Aftosa. Você e todo o gado tem de entrar nessa fila #BolsolãoDaPistolaMole

  8. Julius Robert Hoppenheimer

    Ruberto, saiba as ilegalidades processuais que foram cometidas na condenação de Jesus e que isso te ensine alguma coisa …
    1. Não se buscou qualquer testemunha para depor em seu favor.
    2. Não se observou o tempo mínimo de aviso necessário, pela lei, para anunciar que todos que quisessem poderiam comparecer ao julgamento.
    3. Não foi apregoada no Templo qualquer notícia pública sobre o caso.
    4. Não fora enviada notificação escrita à fortaleza Antonia (o que teria permitido ao procurador o direito de enviar à corte judaica um assessor, e decidir se haveria ou não necessidade de intervir).
    5. Prisão uma hora antes da meia-noite, de quinta-feira, em total desrespeito aos costumes e preceitos legais judaicos.
    6. Ilegalmente preso.
    7. Ilegalmente interrogado.
    8. O tribunal foi ilegalmente reunido à noite.
    9. Ilegalidade de julgamento noturno (o direito judaico não admitia).
    10. Testemunhas falsas, arregimentadas pelo próprio juiz.
    11. Falta de fato típico punível (condenado e processado sem imputação de um crime, ofensa ao nullum crimen sine lege).
    12. Falta de indiciamento (nenhuma ordem foi emitida por qualquer autoridade competente, desrespeitando o código criminal romano).
    13. Incompetência do juízo e suspeição dos juízes. Anás não tinha competência para proceder ao interrogatório.
    14. Interrogatório na residência particular do Sacerdote Caifás, contrário à lei, pois o lugar legítimo para tais atos de processo era o Templo.
    15. E incompetência dos juízes por suspeição, com interesse na causa.
    16. Ilegalidade da prisão (o horário do ato, a inviolabilidade de domicílio, a não existência de mandado e a ausência dos institutos de prisão provisória e preventiva).
    17. Julgamento noturno e não público (o julgamento hebraico de Jesus Cristo não foi público; o princípio da publicidade não foi observado).
    18. Ausência de prova para condenação (um tribunal penal não admitia que uma pessoa fosse declarada culpada pela confissão; só poderia ser considerada culpada mediante o depoimento de, pelo menos, duas testemunhas; o julgamento não teve oitiva legal).
    19. Cerceamento do direito de defesa (Jesus Cristo não teve direito a qualquer defesa).
    20. A lei Mosaica proibia a acusação mediante traição (Jesus foi traído por Judas, pelo preço de 30 moedas, em troca da delação).
    21. A sentença não poderia ter sido proferida no mesmo dia, por se tratar de pena capital.
    22. Pena equivocada (nenhum dos crimes eram punidos com morte, muito menos com crucificação).
    23. Ausência de denúncia (um processo só se iniciava por ação movida por um cidadão Romano, a delatio crimini; o acusado teria o seu nome lançado na tábua no rol de culpados, aguardava-se, 30 dias, prazo para colheita de provas).
    24. Falta de formação do Júri (formava-se um órgão julgador sorteados, juízes do Júri).
    25. Falta de provas (não havia nenhuma prova contra Jesus Cristo).
    26. Prisão equivocada (o direito romano exigia um indiciamento criminal formal antes da detenção do acusado).
    27. Da sentença, cabia recurso para um órgão superior.
    28. A crucificação era apenas reservada ao crime de sedição (Jesus não foi condenado por sedição).
    29. Jesus Cristo não teve advogado, defensor, defesa técnica ou mesmo autodefesa.
    30. Não houve qualquer investigação preliminar.
    31. Agredido durante o interrogatório do Sinédrio.
    32. Julgamento parcial, pela multidão.
    ENTENDEU OU VAI PRECISAR DESENHAR ???

    Ruberto, a Lapada vai ser Descomunal!!!
    💯% BOLSONARO!!!
    👉🇧🇷👉🇧🇷👉🇧🇷👉🇧🇷👉🙏

    1. Roberto Villanova Post author

      Resumindo: Jesus desagradou quando respondeu a pergunta se era justo pagar imposto a César dizendo “a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Antes, já havia o mal estar quando expulsou os “vendilhões do templo”. Também restituiu com um milagre a orelha decapitada de um soldado romano, e destruiu a espada usada pelo agressor. Não confunda a obra do mestre Picasso com a P…ca de aço do mestre de obra, meu amigo.

  9. Ronaldo

    O Bolsonaro com uma canetada só deixou todo mundo doido. Nem precisou do cabo é do soldado. Até tu veio DEVOTO do LADRÃO. Quem pode tornar o deputado inelegível é o congresso. “Câmera dos deputados “. Pode continuar escrevendo seus fake NEWS.

      1. Lulapetismo o Maracutaia e seu vice ladrão de merenda Geraldo Alckmin.

        Dilma não perdeu os direitos políticos por 8 anos apesar do IMPEACHMENT! Se foi justo ou não e aí a constituição foi ou não reinventada? Está lá no constituição no caso de impeachment perde os direitos políticos por 8 anos. Collor cumpriu os 8 e foi inocentado e aí… Lulapetismo!

  10. Lulapetismo o Maracutaia e seu vice ladrão de merenda Geraldo Alckmin.

    Nossa que deputado enrolado e falta muito pouco pra ser o Italiano terrorista que teve asilo endossado pelo ex- presidente Lula!

  11. Alves

    Pacheco disse que cabe ao congresso cassar mandatos parlamentares. Renan pai já descumpriu ordem do supremo.

  12. ANTONIO VICENTE GOMES

    Acredito que falsificar um carimbo para falsificar atestado médico, talvez “sonegar tudo que puder”, ou achar normal empregar funcionário no gabinete sem trabalhar para ficar com o erário. seja muito normal para uma turma que joga pesado contra a Constituição Federal, apoie o garimpo ilegal ou receba dois pastores que iam prestar conta da propina diretamente ao chefe em seu gabinete presidencial. Tá tudo tranquilo. A culpa é do STF, do PT, nenhum brasileiro poderá mais resignar-se. Até 2018, iríamos escolher um Santo para tirar todos os pecados do PT, o santo virou satanás e o tempo não passou naquele ano para o gado. Ficou parado, só está em movimento acelerado o desemprego .

    1. Lulapetismo o Maracutaia e seu vice ladrão de merenda Geraldo Alckmin.

      O IMPEACHMENT da Dilma… cadê os 8 anos sem direitos políticos? Cadê a constituição federal?

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