por Aprigio Vilanova*
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela inconstitucionalidade da reforma trabalhista aprovada pelo governo de Michel Temer. Dodge enviou diversos pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR considera que existem dispositivos na Lei 13.467/2017, que alteraram a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que ferem a Constituição Federal. Alguns dos pontos considerados inconstitucionais pela PGR tinham ficado para serem vetados pelo presidente Michel Temer, o que não aconteceu.
O dispositivo que permite o trabalho de gestante e lactante em ambiente insalubre, a correção de depósitos judiciais de créditos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR) e o que estabelece limites máximos a serem observados pelos juízes ao fixarem valores indenizatórios por danos decorrentes da relação de trabalho, são alguns dos dispositivos apontados por Dodge nos pareceres.
Os itens nos quais a PGR fez a consideração acerca da inconstitucionalidade estão em discussão e não há previsão para que as ações declaratórias de inconstitucionalidade (ADI) sejam votadas no plenário do STF. A Suprema Corte retorna as atividades em fevereiro.
*Jornalista formado na Universidade Federal de Ouro Preto – MG
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A tal procuradora deveria, também, ter considerado inconstitucional o trabalho intermitente. Essa nova modalidade de contratação criada pela reforma trabalhista causará grande insegurança financeira aos trabalhadores. E o tal Jair Bolsonaro, que foi um dos deputados federais que aprovou esse retrocesso da legislação trabalhista, ainda quer “aperfeiçoá-la !
A imprensa, essa via de mão dupla que ora critica e expõe os malfeitos políticos, ora utiliza seu poder de influenciar na aceitção das reformas pelos brasileiros comuns, praticamente todos os dias colocou e coloca especialistas em economia e finanças comentando sobre a necessidade de serem aprovadas. E com o sórdido e desavergonhado trabalho jornalístico, não se preocupam em ouvir especialistas com opiniões contrárias. A partir do tal jogo de marketing jornalístico, muito comum escutar qualquer um dizer, inclusive trabalhadores, classe B/C, que a reforma disso ou daquilo se torna necessária ao enfrentamento da crise econômica.
ESSE FERNANDO É UM PERFEITO IDIOTA MESMO. VAI APRENDER A LER IMBECIL. OLHA DIREITO O TÍTULO DA MATÉRIA. SÓ PODE SER UM BOZOMIONS COM CEGUEIRA VOLUNTÁRIA. KKKKKKKKKKKKKKKK
Eita Aprígio,
Essa reforma trabalhista é uma mamatinha em relação o que vem por ai,o mito vai chegar colocando os trabalhadores no lugar onde não deveriam ter saído,a senzala, pois todos sabem que décimo terceiro é coisa de comunista e país atrasado,está na hora de salvar a classe empresarial,sou inteligência pura,a solução do Brasil é a informalidade e o bico,avante Bonsa!
Avante Bonsa! Avante Fabrício Queiroz!kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Essa mulher costuma fazer jogo duplo. Uma hora ela esta do lado da população brasileira, outra hora contra essa mesma população e contra as leis. Vai ver também recebe o maldito auxilio moradia, aquele mesmo que enche o rabo do Sérgio Moro e Bolsonaro. Eita justiça de m.
Aprigio (é sem acento mesmo?), o nome da PGR é Raquel DODGE, e não “Dodje”, como você escreveu. A maldição do “cheque” do Deltan continua a te assombrar.