Guarani Kaiowá tem vitória histórica na Justiça
   13 de setembro de 2018   │     15:35  │  1

por Aprigio Vilanova*

A Justiça Federal da 3ª região (TRF-3), do Mato Grosso do Sul (MS), garantiu o direito da Comunidade Indígena Laranjeira Ñanderua, tribo dos Guarani Kaiowás, à posse da terra na reserva legal na área da fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante (MS).

O proprietário da fazenda está proibido de impedir a entrada das equipes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) para atendimento aos indígenas, assim também como os índios não podem ultrapassar os limites da área de mata. 

A justiça determinou multa para as infrações que possam ocorrer após a decisão, os valores estipulados são R$10 mil diários para qualquer descumprimento da decisão judicial. A decisão saiu após 11 anos de disputas jurídicas.

Na decisão, o juiz aceitou os argumentos do Ministério Público Federal, do Mato Grosso do Sul (MPF-MS), no qual afirma que a comunidade Laranjeira Ñanderua, mesmo após ter sido expulsa de suas terras, na década de 40, permanece com seus direitos de povos originários da região.

Para o MPF-RS, não há nada que evidencie a retirada espontânea dos Guarani-Kaiowá da região. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, como marco temporal, o dia 5 de outubro de 1988, para resolver questões acerca de conflitos fundiários. Para o MPF a Comunidade só não estava na terra, a partir desta data, devido o fato de terem sidos expulsos.

Ainda segundo o MPF-MS é a primeira vez na história do Brasil que o marco temporal é utilizado em uma causa de conflito agrário a favor de uma comunidade indígena.

A justiça determinou a permanência na área e comunicou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para que o grupo de trabalho da Funai leve em consideração a decisão no plano de estudos para a demarcação da Terra Indígena Brilhantepeguá, que abrange Laranjeira Ñanderua.   

*Jornalista formado na Universidade Federal de Ouro Preto – MG

 

COMENTÁRIOS
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  1. desportista

    Tic tac tic tac tic tac noite de 13 de setembro de 2018 e a direita golpista ainda não tem um candidato viável. O Fernando Haddad já está em primeiro lugar na pesquisa Vox Populi. Abç.

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