Brasília – Mais de 50 mil brasileiros estão acima da Constituição Federal, que diz serem todos iguais perante a lei.
Não são.
Não são porque o Supremo Tribunal Federal, que deveria decidir o impasse, terminou por criar mais confusão jurídica.
É claro, e nem precisa de jurista para esclarecer, que nenhum cidadão, nenhum servidor público, seja do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, está imune à lei.
A exceção é a prerrogativa da função; o político que comete crime de morte, tráfico, etc., será indiciado pelo delegado, denunciado pelo Ministério Público e condenado pelo juiz.
Essa é a Lógica do Direito; fora disso, é manobra.
Do mesmo jeito, o cidadão, o delegado, o promotor, o juiz ou o ministro das cortes judiciais civis, militares ou afins podem ser presos se praticarem crimes que firam o princípio constitucional, segundo o qual, todos são iguais perante a lei.
Flagrante é flagrante; crime é crime. A imunidade é exclusiva ao exercício legítimo e legal da profissão.
O resto é embargo infringente…
Ou não é vergonhoso para a nação e pesadíssimo para os contribuintes, pagarem os polpudos vencimentos de condenados à aposentadoria compulsória pela prática de crimes no exercício da função?
E quantos órfãos ainda choram – e continuarão chorando -, na espera da verdadeira justiça?
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A Constituição de 1988 é a porta aberta para a corrupção, o desperdício dos recursos públicos e a perpetuidade dos sórdidos políticos profissionais que nos infelicitam. Para sairmos desta crise institucional há necessidade de uma reforma estrutural profunda, que demanda uma nova Constituição, formulada pela própria sociedade e aprovada em plebiscito, como prevê a própria Carta de 1988. A nova Constituição deverá conter poucos artigos, fundada no princípio da isonomia, ou seja, na absoluta igualdade de direitos e de obrigações entre as pessoas do setor público e do setor privado. Fim da estabilidade no setor público, com exceção apenas do Judiciário, das Forças Armadas, do Ministério Público e polícia. Concurso público para ministros dos tribunais superiores. Direito adquirido apenas no Direito Privado. Deve ser instituído o voto distrital puro, com recall dos eleitos. Também deve ser proibida a reeleição para qualquer cargo. Candidaturas independentes. Fim dos famigerados Fundo Partidário e fundo eleitoral. Eliminação das emendas parlamentares. Não remuneração dos vereadores. Seguro de obras públicas (performance bonds) e outras medidas que nos libertem da opressão do Estado cleptocrático que nos assalta de todas as formas e maneiras…
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O projeto do Senador Álvaro Dias para acabar de vez com essa palhaçada, está engavetado na Câmara dos Deputados. É só votar o projeto do Brilhante Senador é aí Deputados e Senadores deixarão de se Deuses, e voltarão a ser pessoas normais com Direitos e Deveres. Para Presidente vote certo, vote Álvaro Dias o divisor de águas, esqueçam Políticos Corruptos e mentirosos prometedores de Milagres Demagógicos.
Queria tanto poder passar o “bastão da derrota” para o meu companheiro de partido, o Sérgio Moro, mas ele não aceitou ser candidato à presidência. Agora já sei o motivo. O compadre do Carlos Zucolotto tem o telhado de vidro.
ROSÂNGELA MORO, Advogada, Trabalha para o PSDB no Paraná e PETROLEIRAS CONCORRENTES DA PETROBRÁS. Só isso já bastaria, SEGUNDO A LEI, para o afastamento do JUSTICEIRO TUCANALHA Sérgio Moro (PSDB-PR) e ser DECLARADA A SUSPEIÇÃO dele em casos envolvendo a MAIOR EMPRESA NACIONAL. A perseguição a LULA ocorre porque ele simboliza o NACIONALISMO que fortaleceu o seguimento de petróleo e gás, oferecendo as condições para a descoberta do PRÉ-SAL. LULA revitalizou a INDÚSTRIA NAVAL. A SOBERANIA do nosso país, defendida por LULA, contribuiu para a geração de MILHÕES DE EMPREGOS e desagradou ferozmente a uma DETERMINADA POTÊNCIA MUNDIAL. Lá, SÉRGIO MORO foi treinado para DESTRUIR O LEGADO ECONÔMICO DO TRABALHISMO, que nada mais é que a PUNJANÇA ECONÔMICA, em que TODOS GANHAM.