Dilma perde o mandato, mas mantém os direitos civis. Decisão derrota o PSDB e favorece o Cunha
   31 de agosto de 2016   │     15:43  │  11

Brasília – A Dilma caiu, mas ficou a dúvida:

Tendo sido cassada, mas mantendo os seus direitos políticos, a Dilma Rousseff poderá se candidatar em 2018?

Poderá, exceto se remendarem a Constituição Federal.

Tudo começou quando o senador Randolphe Rodrigues encaminhou a proposta para se separar o processo de cassação, da punição com a perda dos direitos políticos.

Foi a deixa para a senadora Kátia Abreu, que é do PMDB, mas fiel à Dilma, invocar o jurista Michel Temer que é professor de Direito Constitucional e publicou um livro assegurando que as penas podem sim serem julgadas em separado.

Kátia também citou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que tem o mesmo entendimento.

E num tom emocional, o senador Jorge Viana (PT) pediu dramaticamente que não punissem a Dilma com a perda dos seus direitos civis.

A senadora Katia chegou a dizer que Dilma teria de sobreviver com apenas 5 mil reais de uma aposentadoria da previdência social depois de 36 anos de contribuição.

A REAÇÃO CONTRÁRIA

O PSDB se posicionou contrário à proposta de desvinculação do processo de cassação e o senador Aloysio Nunes citou a própria Constituição Federal quando consagra a vinculação da punição da perda do mandato com a perda dos direitos civis.

O senador paraibano Cassio Cunha Lima também apelou para que não houvesse o desmembramento da ação e o senador Fernando Collor citou o próprio exemplo dele, quando foi apeado da presidência mesmo tendo renunciado, e punido com a perda dos direitos civis por oito anos numa votação em que o Supremo Tribunal Federal necessitou pedir o auxílio do Superior Tribunal de Justiça para que mandasse quatro ministros – que substituíram os quatro ministros do Supremo que haviam alegado suspeição.

A Dilma caiu, mas deixou o imbróglio jurídico.

SER OU NÃO SER, EIS A QUESTÃO

O dilema agora é: a Dilma pode se candidatar em 2018? Pode.

Sim, e deve se candidatar?

Bem, é aí que está a questão. Não deve haver jurista que possa sustentar a tese de que a Dilma está impedida de disputar cargo eletivo, mas, no Brasil tudo é possível. Quando o Tancredo Neves faleceu, antes de tomar posse e prestar juramento, o José Sarney não deveria ter assumido a presidência porque ele era o vice-presidente do fato que ainda não havia gerado direito.

Mas, empossaram o Sarney assim mesmo.

E A OPOSIÇÃO SALVOU A DILMA…

Dilma foi cassada por 61 votos contra 20 votos, e, na votação sobre a manutenção dos seus direitos civis, a Dilma obteve36 votos favoráveis, ou seja, 16 senadores que votaram para cassá-la, depois votaram favoráveis a ela.

O argumento usado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que deu o sexagésimo primeiro voto favorável ao impeachment, mas comandou os votos para não cassar os direitos civis da Dilma, convenceu 15 senadores a segui-lo.

Seriam necessários 54 votos e só conseguiram 42 votos, com 3 abstenções. A Dilma foi cassada, mas mantém os seus direitos políticos, porque 36 senadores assim decidiram.

Para justificar o seu voto favorável à manutenção dos direitos civis da Dilma, o senador Renan Calheiros usou o ditado popular no Nordeste sobre a dupla punição: além da queda, coice.

Ou seja: se a Dilma já foi punida com a cassação do mandato, não deveria ser punida com a perda dos direitos civis por oito anos e sendo privada até de trabalhar.

Agora vem o detalhe: a decisão favorável a Dilma beneficiará o deputado Eduardo Cunha, que está para ser cassado – e se for cassado, também vai poder manter os direitos civis.

COMENTÁRIOS
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  1. Lopes

    O único caminho para a redenção do povo brasileiro é a INTERVENÇÃO CÍVICA CONSTITUCIONAL, Art. 145 C.F e o código civil militar 357. Dilma foi afastada da presidência para salvar o Regime do Crime Organizado. Nada mudou, a OPRESSÃO continua. Jogaram fora uma maçã podre para manter as outras. O governo indireto, a partir do exterior, que manipula a classe política brasileira, repetindo Lampedusa, “mudou algo, para tudo permanecer como sempre foi”. O impeachment é a mistificação do poder real, para manter seu domínio sobre o Brasil. Até a liberdade temos um longo caminho a percorrer.

  2. WELLINGTON

    Entraremos em “recesso” e retornaremos em outubro de 2017.
    ” O tempo é o senhor da razão”
    Citado por Fernando Collor em 1992.
    Aguardaremos !!!…
    Um abraço e até lá !!!…

  3. Joilson Gouveia Bel&Cel RR

    A DÚVIDA DA PREPOSIÇÃO OU UM GOLPE NA NAÇÃO
    Joilson Gouveia*
    A despeito da imputação da SENTENÇA CONDENATÓRIA privativa, exclusiva e soberana do Senado da República à pronunciada/RÉ/CONDENADA, CASSADA, DEFENESTRADA, EXPULSA, BANIDA E EXPURGADA DO CARGO, ainda que tenha rasgado, revogado, derrogado e espezinhado ao inteiro teor do Parágrafo Único do Art.52, da CF/88 (“limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”), além de ter desdenhado, olvidado e pisoteado à Jurisprudência e à Doutrina pacíficas, que são unívocas, uníssonas e harmônicas quanto às sanções ao criminoso/autor de crimes de responsabilidade, cujo fim precípuo teleológico encerra o fito de não só decretar a PERDA do Cargo Público, mas, sobretudo, o de MANTER AFASTADO DE QUAISQUER FUNÇÕES PÚBLICAS POR OITO ANOS, “sem prejuízo das demais sanções judiciais” cabíveis e aplicáveis. Mais claro impossível!
    Entrementes, na calada da noite e obscuro silêncio da madrugada, mediante adrede conluio onde “inovaram”, “pactuaram” ou “acordaram” pela aplicação da comiserada, comutada, reduzida, ínfima, ilegal, inconstitucional, anômala, espúria, esdrúxula e imoral distinção, partição ou divisão da PENA ao postulado destaque de fatiamento a rogo de solícitos atoleimados, pressurosos chorosos e lamuriosos pedintes carentes, dependentes e necessitados do óbolo dado, mormente pela intervenção, intercessão e persuasão do “imparcial, impessoal e neutro” Presidente do Senado, que fez questão de votar adiantado no “uso de suas prerrogativas” (?)
    – Que a coisa foi adrede arranjada não há dúvidas (as respostas e consultas já impressas nas mãos de Ricardo, que não tem o coração de leão, mas rugiu tal qual) ainda que muito mal ensaiada e reprochada pelos “opositores aos destaques”, sendo que sequer teve os dois terços dos votos imprescindíveis para “revogação” da CF/88: 61 X 20 para a perda e 46 a 32 e 3 abstenções para a “inabilitação”. Onde os dois terços?
    Malgrado todo inescrupuloso, escabroso e oprobrioso ardil enganador, bem como aos piedosos, condoídos, pesarosos comiserados e inovadores da dosimetria da pena literalmente DADA à defenestrada “inocentA” em atenção aos genuflexos suplicantes, os quais não entenderam o real significado e valor da preposição “COM” contida do P.Ú., do Art. 52, da CF/88.
    O adágio popular nordestino “além da queda, o coice” norteou o rumo do “caminhar faz o caminho” ou da “trilha não é um trilho” ou do inócuo, inane, inerme e inóxio “roteiro prévio” e tudo o mais somente por causa de uma simples PREPOSIÇÃO; ou não?
    Ainda assim, é muito bom, é um alívio prazeroso e motivo de contentamento e alegria não mais ouvir o anômalo, esdrúxulo, inexistente, inadequado e impróprio termo “presidentA”, bem como saber que eLLa é e sentirá o que é ser uma dentre as mais de 11,8 milhões de pessoas desempregadas, mormente por deixar de usufruir a ostentação nababesca do Alvorada. É um avanço, certamente!
    Enfim, enganam-se os confusos soberanos ardilosos se pensam que nos enganaram! Apenas iniciamos a limpeza jogando o LIXO fora; restam-nos ainda limpar a lixeira, a pá e os demais instrumentos usados na faxina e assepsia!
    Abr
    *JG

  4. Constant Ramos

    Tava tudo combinado. Mas o medo continua. Dilma será uma militante vermelha que usará o rasgão da constituição como pano de fundo para sua queda política. Seria mais ouvida se deixasse o PT. Muito em breve o Senado vai tê-la de volta com sempre acontece com ex-presidentes. O legado dos 13 anos petistas já caiu no esquecimento do povo. E agora a bomba vem por aí pra estourar nas costas de 12 milhões de desempregados e dos que só trabalham pra pagar imposto (nesta economia flutuante que não dá esperança pra ninguém de uma vida melhor) para manter as mordomias palacianas. Mas será que alguém aqui acredita que iremos entrar num mar de rosas? Que em Brasília há uma preocupação dos políticos – ao eliminar Dilma – com a ascensão do pobre na pirâmide social? Só a musa Janaína Paschoal acredita nisso.

  5. amigo do povo

    Falta enterrar o foro de São Paulo. Venezuela, Bolivia e Equador chamram seus embaixadores de volta.
    Meu Deus que falta fazem ao Brasil, espero que não retornem nunca mais. Espero que tambem não usem isto como argumento para calotear as dívidas que eles tem com o BNDEs.

  6. Antonio

    Finalmente enterraram o cadáver!
    Pra história continuar, vire a página.
    Os Petralhas são tão desonestos que na pá de cal da Mulé Sapiens ainda fizeram um acordo com o PMDB, que salvará o famigerado Cunhão…
    É o lixo da escóroia da bosta do cavalo do bandido.

  7. Nelson

    Não percam hoje a noite ! A comunista Dilma fará um discurso a seu povo Bolivariano pra dizer que é melhor esquecer o Brasil para implantação do socialismo comunista, derrotado em quase todo mundo, exceto Cuba, Venezuela, Coreia do Norte e outras porcarias por aí afora. E tambem vai dizer que hoje a noite juntamente com os cumpanheiros Luladrâo e Roberto Vilavelha ( o Bob ) afogarâo as magoas do GOPI na cachaça, eita !!!!!!

  8. Chico

    Crie vergonha Bob, pare de procurar cabelo em ovo, tudo você vem com essas suas teorias da conspiração ridículas. Toma jeito rapaz, tu fica escrevendo e chamando os outros de golpistas. Fica quieto homem, você e o tal do CPP que comenta sempre no blog, parecem que tem aorta do coração de uma galinha ao invés de cérebro. Ta achando ruim esse suposto golpe? comece pedindo demissão pra não depender do dinheiro de um “golpista”. Tenha decência rapaz

  9. Carlos

    Só para lembrar.
    Dilma perdeu nas duas votações.
    A manobra de alguns ratos foi só para escapar da Lava Jato.
    Abração Bob , boa sorte no começo de um novo Brasil.

  10. Adriano

    Fim do seu sonho comunista Bob. Vermelhos nunca mais. O Brasil aprendeu agora que o socialismo não deu certo em nenhum lugar do mundo pois só gerou desgraça. Passado o pesadelo fica a lição de que TODOS devem trabalhar e acabar com essa história de tirar de quem trabalha prá dá uma esmola prá quem não faz nada. Um país grande se constroi com trabalho e não com mamata e preguiça. Tchau querida kkkkkk

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