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Dilma perde o mandato, mas mantém os direitos civis. Decisão derrota o PSDB e favorece o Cunha
   31 de agosto de 2016   │     15:43  │  11

Brasília – A Dilma caiu, mas ficou a dúvida:

Tendo sido cassada, mas mantendo os seus direitos políticos, a Dilma Rousseff poderá se candidatar em 2018?

Poderá, exceto se remendarem a Constituição Federal.

Tudo começou quando o senador Randolphe Rodrigues encaminhou a proposta para se separar o processo de cassação, da punição com a perda dos direitos políticos.

Foi a deixa para a senadora Kátia Abreu, que é do PMDB, mas fiel à Dilma, invocar o jurista Michel Temer que é professor de Direito Constitucional e publicou um livro assegurando que as penas podem sim serem julgadas em separado.

Kátia também citou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que tem o mesmo entendimento.

E num tom emocional, o senador Jorge Viana (PT) pediu dramaticamente que não punissem a Dilma com a perda dos seus direitos civis.

A senadora Katia chegou a dizer que Dilma teria de sobreviver com apenas 5 mil reais de uma aposentadoria da previdência social depois de 36 anos de contribuição.

A REAÇÃO CONTRÁRIA

O PSDB se posicionou contrário à proposta de desvinculação do processo de cassação e o senador Aloysio Nunes citou a própria Constituição Federal quando consagra a vinculação da punição da perda do mandato com a perda dos direitos civis.

O senador paraibano Cassio Cunha Lima também apelou para que não houvesse o desmembramento da ação e o senador Fernando Collor citou o próprio exemplo dele, quando foi apeado da presidência mesmo tendo renunciado, e punido com a perda dos direitos civis por oito anos numa votação em que o Supremo Tribunal Federal necessitou pedir o auxílio do Superior Tribunal de Justiça para que mandasse quatro ministros – que substituíram os quatro ministros do Supremo que haviam alegado suspeição.

A Dilma caiu, mas deixou o imbróglio jurídico.

SER OU NÃO SER, EIS A QUESTÃO

O dilema agora é: a Dilma pode se candidatar em 2018? Pode.

Sim, e deve se candidatar?

Bem, é aí que está a questão. Não deve haver jurista que possa sustentar a tese de que a Dilma está impedida de disputar cargo eletivo, mas, no Brasil tudo é possível. Quando o Tancredo Neves faleceu, antes de tomar posse e prestar juramento, o José Sarney não deveria ter assumido a presidência porque ele era o vice-presidente do fato que ainda não havia gerado direito.

Mas, empossaram o Sarney assim mesmo.

E A OPOSIÇÃO SALVOU A DILMA…

Dilma foi cassada por 61 votos contra 20 votos, e, na votação sobre a manutenção dos seus direitos civis, a Dilma obteve36 votos favoráveis, ou seja, 16 senadores que votaram para cassá-la, depois votaram favoráveis a ela.

O argumento usado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que deu o sexagésimo primeiro voto favorável ao impeachment, mas comandou os votos para não cassar os direitos civis da Dilma, convenceu 15 senadores a segui-lo.

Seriam necessários 54 votos e só conseguiram 42 votos, com 3 abstenções. A Dilma foi cassada, mas mantém os seus direitos políticos, porque 36 senadores assim decidiram.

Para justificar o seu voto favorável à manutenção dos direitos civis da Dilma, o senador Renan Calheiros usou o ditado popular no Nordeste sobre a dupla punição: além da queda, coice.

Ou seja: se a Dilma já foi punida com a cassação do mandato, não deveria ser punida com a perda dos direitos civis por oito anos e sendo privada até de trabalhar.

Agora vem o detalhe: a decisão favorável a Dilma beneficiará o deputado Eduardo Cunha, que está para ser cassado – e se for cassado, também vai poder manter os direitos civis.

A falta do Rogério Ceni e o conjunto da obra. Ah! Sei…a obra…
     │     2:51  │  11

Brasília – A sorte está lançada.

A ex-presidente Dilma Vana Rousseff, a primeira mulher a governar o Brasil, já pode preparar a mudança porque o fato está consumado e faz tempo.

Vá em paz.

E vai mesmo. A Dilma cometeu erros, mas a Dilma não é ladra. Os erros da Dilma acarretariam a sentença bruta de ser apeada do poder?

Não.

Mas, a Dilma apenas não entendeu que a Constituição brasileira é Parlamentarista. Foi um erro, mas isso não quer dizer que foi fatal.

Fatal mesmo foi quando eles despertaram que estavam sendo governados pelos “inimigos” contra os quais combateram desde 1964. E esses foram reforçados pela “meia-esquerda” que cooptou quadros com a desfaçatez de se desdizerem sem constrangimentos.

E não precisa citar nomes.

O discurso do Michel Temer já está pronto. Será em rede nacional, pela televisão e rádio, gravado e meticulosamente produzido.

Cabe aqui uma sugestão ao Michel Temer: não gesticule enquanto fala porque isso passa a imagem de insegurança e fraqueza.

Outro detalhe: enquanto não puder encarar a nação será impossível convencê-la.

O impeachment está marcado, mas não é pelo que os debates proporcionaram de positivo, e sim pelo que proporcionaram de hilário.

Um senador citou o Rogério Ceni, que só para ele nunca deixou de fazer um gol numa cobrança de falta; e tem ainda o tal do “conjunto da obra”, que agora virou sentença.

Ufa! Ainda bem que é o “conjunto da obra” e não é o conjunto vazio ou conjunto unitário. Quer dizer: tudo bem porque ao redor do rio só tem beiradas.

Entendeu? Também não.

Hoje eu só temo a morte da Democracia. Êita! Parece com o deixo a vida ( de presidente ) para entrar na história
   29 de agosto de 2016   │     22:17  │  14

Brasília – O resultado da votação do impeachment no Senado já é conhecido e no máximo a presidente Dilma conseguirá manter os 21 votos, que foram obtidos na votação da admissibilidade do pedido de afastamento dela.

O processo não é jurídico, nunca foi, embora seja comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal; o processo é exclusivamente político e nada é mais revelador que o fato de um dos advogados que acusam a Dilma estar filiado ao PSDB.

É muito difícil reverter o resultado e a Dilma será apeada do poder mesmo sem ter praticado crime algum.

Sendo assim, o que se discute agora é se o Michel Temer vai ter condições de tocar o governo até 2018. A reação contra o Temer tem três frentes: uma comandada pela oposição propriamente dita, na qual se inclui o PT; a segunda frente é comandada pelo ministro aposentado precocemente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que tem feito críticas pesadas sem citar diretamente o Temer – mas, não é mesmo necessário, pois são críticas negativas claras e diretas.

A terceira frente é composta dos que não separaram o Temer da Dilma e defendem o afastamento dos dois, para se convocar nova eleição.

Ainda que com viés próprio, essas frentes na prática terminam se unindo. E tem ainda os 31 milhões de eleitores que não foram votar no segundo turno da eleição, porque não se deixaram seduzir por nenhum dos candidatos.

Somados aos 5 milhões de eleitores que compareceram às urnas, mas anularam o voto, tem-se 36 milhões de brasileiros desgarrados.

O impeachment da Dilma não vai resolver o problema do País. Temer precisará dialogar com a nação, do contrário o clima ficará insustentável e a saída será antecipar a eleição presidencial.

O discurso da Dilma e as respostas que ela deu às diversas perguntas dos que votarão contra ela ficarão nos anais do Senado e, no futuro, quando vieram pesquisar o que aconteceu, encontrarão os indícios de que a Dilma tinha razão.

Por mais que se esforce para dar legitimidade ao processo de impeachment tem sempre um rombo a escancarar a trama. A nota do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negando que aceitou o pedido de impeachment porque não obteve o apoio da Dilma para impedir a aprovação do processo contra ele no Conselho de Ética, é apenas uma negativa furada.

Claro que Cunha precisava dos 3 votos do PT para barrar o processo contra ele, e como não os obteve aceitou o pedido de impeachment. Cabe relembrar que ele rejeitou alguns pedidos, mas enquanto havia a esperança do apoio do PT para escapar do processo de cassação.

Quando sentiu que não teria o apoio do PT e constatou que a Dilma não iria se esforçar para salvá-lo, foi que o Cunha precipitou o impeachment.

Mas, era também certo que Cunha iria aceitar novo pedido mais à frente. Afinal, tudo começou no dia seguinte à divulgação do resultado da eleição no segundo turno; começaram a derrubar a Dilma a partir dali.

Há, contudo, uma preocupação com o que a Dilma disse na sua fala no Senado sobre as perdas de benefícios, as mudanças na CLT, ampliação da idade para aposentadoria, etc.

A nota que a assessoria do Temer divulgou para negar o que a Dilma disse provocou o efeito contrário. O que ficou no imaginário é a sabedoria popular, que ensina a desconfiar de tudo aquilo que alguém se apressa em negar.

No seu pronunciamento a Dilma, depois de lembrar as torturas que sofreu nos porões da ditadura, cunhou a frase que ficará na história:

Hoje eu só temo a morte da Democracia.

Diga aí: não parece aquela conhecida frase “deixo a vida para entrar na história?”

 

 

 

 

O que a Dilma vai dizer no Senado?
   27 de agosto de 2016   │     21:44  │  22

Brasília – É mais fácil o camelo passar no fundo de uma agulha, do que a presidente Dilma reverter o resultado da votação do impeachment desfavorável a ela.

O afastamento de Dilma é fato consumado no dia seguinte à divulgação do resultado da eleição presidencial em 2014, quando o PSDB deu entrada na primeira ação de impugnação do resultado. Chegou até a propor o impeachment da chapa Dilma-Temer, mas mudou de ideia quando viu o caminho mais fácil – que foi fechar o acordo com Temer.

E não por acaso, o Temer já foi obrigado a dizer que não será candidato à reeleição em 2018. Se a Constituição for respeitada, ele não pode se candidatar em 2018 porque completou o mandato de uma reeleição.

Mas, a Constituição brasileira já foi muitas vezes desrespeitada, que uma vez mais não faz diferença.

Dilma conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e depois com o senador Fernando Collor, e ouviu deles o relato sobre o quadro real e não o imaginário – que não passa de quimera.

O fato já está consumado.

Quanto ao Michel Temer, ele terá de encarar a nação, senão ficará impossível pacificá-la. Trancar-se num estúdio para o monólogo com a população passa a ideia de fragilidade moral e institucional.

No imaginário popular o vice-presidente derrubou o presidente; uns gostaram e não se importam porque os fins justificam os meios utilizados, mas outras não assimilaram e foram esses os que vaiaram o Temer na abertura das Olimpíadas, no Maracanã.

E vão continuar vaiando, enquanto o Temer passar essa imagem de que está acuado.

Boa parte da sociedade não está entendendo o governo com tanta gente em torno dele denunciada na Operação Lava Jato e, pior, manobrando nos bastidores para acabar com a Lava Jato.

São dois anos e meio de muita tensão, até 2018.

Na segunda-feira 29, a presidente Dilma estará se despedindo; só um milagre improvável poderá salvá-la.

Inaugura-se nova etapa na política brasileira, com o desmonte do estado petista para implantação do estado neoliberal, ou seja, o estado mínimo em participação estatal.

Mas, vamos ouvir o que a Dilma vai dizer. Quem sabe ela pode explicar o que de fato aconteceu, porque até agora tem sido tudo convertido na direção de um golpe à moda moderna.

Brasília – Alvíssaras!

Está resolvido o problema gerado pela incapacidade de o oficial de justiça localizar o endereço da esposa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e entregar-lhe a citação do juiz Sérgio Moro para que ela deponha sobre a origem de 1 milhão de dólares depositados numa conta secreta na Suíça.

Moro mandou devolver o passaporte da sra. Cláudia Cruz, esposa de Cunha. Ela agora pode viajar até para a Lua, se quiser, e a única exigência feita é para que avise ao juiz quando quiser viajar.

O passaporte foi entregue ao juiz pelo advogado de Cláudia, como prova de que ela não pensava em sair do País.

Há alguns detalhes intrigantes sobre o assunto. Vamos enumerá-los:

1) O deputado Eduardo Cunha fez ameaças que deixaram muita gente tremando na base, como se diz. Ele disse que se a mulher dele for presa ou se ele for cassado abre o jogo e conta tudo o que sabe.

2) O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia convocado a sessão que decidirá sobre a cassação de Cunha para uma segunda-feira, próximo dia 16. Todo mundo já sabia que não ia dar certo porque às segundas-feiras a Câmara nunca registrou quórum para deliberar. Maia insistiu na data e agora reconhece que será difícil de obter quórum.

3) Considerando-se que o juiz Sergio Moro mandou devolver o passaporte da esposa do Cunha, será que ele anexará ao passaporte a intimação para ela depor sobre a origem de 1 milhão de dólares depositados na Suíça ou uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa e fica então asuim tudo descoisado?

Sim, eu sei e todo mundo sabe que o Cunha é uma bomba de bilhões de Megatons; se explodir não sobrará pedra sobre pedra. Mas, não está ficando assim uma coisa “muito coisada” essa dificuldade jurisdicional de localizar a esposa do Cunha para se cumprir com a lei?

Cá para nós: se morando no Brasil, o oficial de justiça não conseguiu entregar-lhe a intimação do juiz, saindo do Brasil será mais fácil?