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O triste fim de um jurista que prega o golpe
   17 de setembro de 2015   │     17:04  │  42

Brasília – Ao ver o jurista Hélio Bicudo sendo ovacionado pelo que de mais retrogrado existe na República brasileira, eu fiquei a indagar: o que leva um homem, ao fim da vida, a desempenhar um papel que macula a sua história de vida?

Senilidade?

Oportunismo?

Vindita?

Ou o quê?

Outrora defensor da legalidade, Bicudo se prestou ao papel de algoz da Constituição e se nivelou à escória golpista brasileira. De arauto da legalidade a herói dos golpistas, a caminhada de Bicudo agora enlameia sues passos.

É verdade que em tempos bicudos não se deve esperar a solidariedade de todos; seria exigir demais da fragilidade do caráter humano que, igual aos ratos no naufrágio, que são os primeiros a pular do navio, também o homem abandona a dignidade.

Para quem já viu e ouviu o jurista Afonso Arinos apunhalar o Direito Constitucional para justificar a injustificável posse do Sarney, quando o Tancredo Neves morreu antes de prestar juramento e tomar posse na presidência da República, nada mais deveria indignar.

Mas, ainda indigna.

Escudados no Hélio Bicudo, os golpistas têm agora o estandarte que precisavam para dar aparência de legalidade a uma imoralidade constitucional.

Os golpistas apelidaram o golpe de impeachment e tramam contra a nação como ratos sequiosos pelo queijo. E se faltava alguém para dar aparência – apenas aparência, nada mais – de legalidade à trama covarde, agora não falta mais.

Ou seja: apareceu o Hélio Bicudo.

Que pena porque o Hélio Bicudo tem todo o direito de se insurgir contra o governo, mas não tem nenhum direito de estimular o golpe. E isto porque, até bem pouco, era um homem que a história brasileira respeitava e admirava como arauto do Direito e da ordem constitucional.

O embate dos ministros e o imposto que foi posto
   16 de setembro de 2015   │     22:00  │  11

Brasília – Não sei; só sei que foi assim:

O ministro Gilmar Mendes se manifestou partidariamente no seu voto contra o PT, ao criticar o partido por ter sido favorável às doações financeiras de empresas privadas e agora se posicionar contra.

E o ministro Ricardo Lewandowisk, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu voz ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil para ele se manifestar oralmente – o que irritou Gilmar Mendes.

O que deveria ser apenas um embate natural no Supremo mostrou ao País que o Supremo Tribunal Federal também foi picado pelo vírus do terceiro turno da eleição presidencial.

O Brasil está dividido na própria oposição; um grupo defende o impeachment – que na verdade é golpe. Outro grupo se opõe ao governo petista, mas não quer o golpe – esse grupo mira apenas no Lula, para enfraquecê-lo.

Por exemplo: o pedido para investigar o Lula, que está no Supremo, é uma benção para a oposição seguir em frente. Ou seja: era tudo o que a oposição queria ver.

Se essa disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal é porque o País vive mais que uma crise financeira, e isto já era perceptível e não há como impedi-la de chegar ao Supremo.

Concomitantemente, Dilma vai à televisão para dizer que tirá-la do governo é golpe. E é mesmo, um golpe com consequências imprevisíveis para o País.

O golpe apelidado de impeachment passa a sensação de instabilidade política e afugenta os investidores, e aí o que estava ruim ficaria pior.

O pior é que o Planalto acredita que o vice-presidente Michel Temer trama contra o governo. Temer seria o “inimigo íntimo”, que chegou a ser convidado uma vez para as reuniões do chamado núcleo duro do governo, e depois ninguém mais lhe chamou.

Não sei; só sei que foi assim.

Ardilosamente, o governo atraiu os governadores e prefeitos com a oferta de 0,18% da nova CPMF, sendo 0,9% para o Estado e 0,9% para os municípios.

Governadores e prefeitos, com dificuldade para fechar as contas, veem a proposta como a panaceia para os seus males de caixa.

Muitos dos prefeitos são candidatos à reeleição no ano que vem e isto pesa na decisão de apoiar a proposta do governo.

Esse embate que reflete até no Supremo Tribunal Federal está nas ruas, mas ainda restrito à classe média alta. A classe rica optou pela estabilidade e repudia o golpe, e a classe média baixa e pobre ainda não deram sinal de insatisfação.

Ainda que o embate tenha chegado ao Supremo Tribunal Federal, o golpe ainda é o desejo mórbido que parte da oposição nutre como vingança.

Vingança do PT, do Lula, da Dilma.

Governadores e prefeitos se empolgam com nova CPMF
   15 de setembro de 2015   │     15:21  │  21

Brasília – Os governadores e prefeitos estão empolgados com a proposta de dividirem 0,18% do bolo que será gerado pela nova CPMF. Mas, antes de entrar em detalhes, vamos recordar:

O Ministério Público de Chicago, nos Estados Unidos, pelejou anos para prender Al Capone por formação de quadrilha responsável por crimes de homicídios, lesão corporal e contrabando, mas em vão.

Não dava para enquadrar Al Capone nesses itens criminais, embora se soubesse que os praticava reincidentemente.

E como conseguiram pegá-lo?

Pelo Imposto de Renda.

Mas, se existisse a CPMF o Ministério Público norte-americano não teria demorado tanto tempo para prender o Al Capone, que era filho de migrantes italianos – o pai barbeiro e a mãe costureira – e fez fortuna à margem da lei.

Um furo na declaração do Imposto de Renda escancarou os crimes de Al Capone, que finalmente foi preso.

A CPMF, que é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, tem o poder de identificar a origem e a autoria de todas as movimentações financeiras. O médico Adib Jatene, o seu idealizador, enumerava a vantagem de a CPMF ajudar o governo a prevenir a sonegação.

Está aí o motivo de eu ser contra a volta da CPMF, que tem agora outro nome e está batizada como Contribuição Provisória da Previdência, ou simplesmente CPPrev. Seja que nome for,  como é que eu vou poder sonegar imposto agora, me digam?

A CPPrev é de 0,38% de todas as transações bancárias, sendo que 0,18% ficará com os Estados e municípios, o que, convenhamos, conquistou os governadores e prefeitos, ambos igualmente carentes de grana.

Estava tudo tão bonzinho e a Dilma inventa de trazer a CPMF de volta. E o meu Imposto de Renda como vai ficar se eu sempre dou um jeito de nunca pagar e até receber restituição?

Um amigo meu, que também faz malabarismos e maquiagens na declaração do Imposto de Renda, me orientou a só aceitar pagamento em espécie. Nada de cheque, transferências bancárias nem cartão de crédito.

Tudo bem. Mas e o risco de andar transportando alta soma em dinheiro por aí? Se o assaltante souber me leva tudo e eu perco tudo!

Por isso eu sou contra a volta da CPMF, seja com  qual for o nome que lhe batizarem. A CPMF é igual a um cobrador invisível, que a gente nunca vê, mas está de olho na gente 24 horas no dia de Carnaval a Carnaval.

E só nos faltava essa. Nem sonegar imposto sossegadamente a gente pode mais, e eu acho é pouco, pois quem mandou votar na Dilma?!

Dilma terá que dizer: Sigam-me os que forem brasileiros
   14 de setembro de 2015   │     22:43  │  13

Brasília – Em Economia não há espaço para milagres, ainda que na Ciência Econômica também caiba projeções, que podem ou não se materializarem.

O dinheiro é uma mercadoria perecível sujeita à Lei da Oferta e da Procura e o que o governo está fazendo agora é procurar por dinheiro.

E só existe uma fonte: os impostos.

Cortar gastos apenas não resolve porque o governo necessita é de arrecadar. Mas como convencer a sociedade a pagar mais impostos se o governo está fragilizado?

A nova proposta para a CPMF é tentadora porque envolve os governadores, que mesmo da oposição, foram tentados pela oferta de ficarem com um quinhão do que for arrecadado.

A presidente Dilma deu a cartada inteligente, quando incluiu os governadores como beneficiários da nova CPMF. Com isso, ela tenta atrair a Câmara e o Senado.

Para quem está fragilizada, Dilma mostrou quem tem uma carta guardada para o jogo com o Congresso Nacional. Se vai dar certo ou não, ela só possuía essa carta.

O complicador, para o governo, é a reforma do Estado com a extinção de ministérios. São 21 mil cargos comissionados só em Brasília e que estão com o PT, e isto é um problema monumental para Dilma.

Mas, a reforma do Estado é a condição sine qua non para o governo se entender com o Congresso Nacional e, por via de consequência, com a sociedade.

Afinal, como apertar a corda tungando a sociedade sem também dar o exemplo de sacrifícios e austeridade?

Não está sendo fácil, mas o desmonte do gigantesco Estado brasileiro é a condição da qual o governo não pode postergar.

Mais do que nunca, a Dilma tem de sair na frente para poder gritar: sigam-me os que forem brasileiros!

O Lula lamenta porque a Dilma ouve, mas não escuta
     │     12:47  │  6

Brasília – O editorial da Folha de São Paulo de domingo, 13, na primeira página, dando o prazo de 30 dias para a presidente Dilma apontar o rumo do País, pode ser a senha de algo que está perto de acontecer com consequências imprevisíveis.

Dilma é vítima da sua própria teimosia.

Até mesmo o ex-presidente Lula já parece ter desistido de aconselhá-la e age como bombeiro para apagar o incêndio que ela provoca, mas já sem a convicção de que terá êxito na missão.

Numa reunião na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-presidente Lula chegou a definir a Dilma assim: “ela ouve, mas não escuta”.

Dilma é comandante da nau e tem cometido erros que estão levando o seu governo ao naufrágio. O que ninguém consegue entender é a insistência dela em manter o ministro do Gabinete Civil, Aloísio Mercadante, quando todos sabem que Mercadante é o tumor que deveria ser extirpado.

Ninguém entende como Dilma insiste em mantê-lo sabendo que contamina o governo.

O preço que a presidente pode pagar pela sua teimosia e, sobretudo, por só ouvir e nunca escutar, pode ser muito caro para ela. Quanto ao País, não há nada que possa se prevê de melhoras a curto prazo.

Ou seja: já se fala na base do tanto faz, como tanto fez. Ou seja: com Dilma ou sem Dilma as dificuldades serão as mesmas. A diferença é que, sem a Dilma, pelo menos se restabeleceria o diálogo entre os poderes.