Brasília – A relação contábil entre os Estados e a União, no modelo vigente no País, será sempre uma relação entre eternos devedores e eterno credor.

Esse é o princípio da Contabilidade Pública, no modelo que vige desde muito tempo e que ninguém se propõe mudar.

O Estado brasileiro agigantou-se e centralizou as decisões, de modo que ir constantemente à Capital Federal é agenda insubstituível para os governadores.

No caso de Estados iguais – ou piores – que Alagoas, essa relação chega a ser traumática e os governadores  vão à Capital Federal para mendigar. Este é o termo: mendigar.

Ainda está na memória dos alagoanos, até porque se registrou algumas tragédias, o fatídico período entre 1995/98, quando o Estado acumulou nove folhas de pagamento de servidores sem recurso para pagá-la.

A Companhia de Eletricidade de Alagoas ( Ceal ), que outrora era orgulho estadual, foi entregue ao governo federal em troca de duas folha de salários atrasadas dos servidores públicos, e nem assim foi possível sanear as finanças.

O mártir desse período foi um soldado da Polícia Militar que residia em Rio Largo e não suportando as privações que passava com a família, optou por matar a esposa, os filhos e se matar em seguida.

Um dos filhos sobreviveu e imagina-se o trauma com que foi condenado a viver o resto da vida.

O preço da recuperação financeira foi a intervenção nas finanças, com a indicação do coronel Roberto Longo para colocar a desordem em ordem, e um acordo para pagamento da dívida que causava a sangria mensal de quase R$ 50 milhões!

Tudo isto porque o acordo assinado para o empréstimo exigia a correção da dívida pelo IGP-DI mais juros de 9% ao mês.

Lembro-me de que, o então governador Ronaldo Lessa, aproveitando a presença do então presidente Lula na inauguração do novo aeroporto de Maceió, se queixou no seu discurso dessa sangria mensal.

O Lula não gostou, até porque não estava ali para discutir a dívida de Alagoas, e respondeu:

– Engraçado. A pessoa assina um acordo e depois vem falar mal do acordo.

Não foi o Lessa que assinou o acordo, mas também não foi o Lula que propôs o acordo e sim o presidente Fernando Henrique Cardoso.

Depois de toda essa discussão e sofrimento devido a sangria mensal na já minguada finança pública, Alagoas comemora finalmente a mudança do indexador da dívida. E esta mudança, que beneficia todos os Estados em situação idêntica, é resultado do posicionamento do senador Renan Calheiros – que trancou a pauta do Congresso para forçar a presidente Dilma a discutir o assunto.

Em maio passado, a presidente pediu ao senador Renan para aliviar a situação prometendo discutir o assunto após a eleição. E cumpriu a palavra, até porque o Renan não esqueceu e sempre insistiu na mudança do indexador da dívida.

Calcula-se que a folga mensal de Alagoas será da ordem de pouco mais de R$ 20 milhões mensais, o que é muito para um Estado carente de tudo.

Carente, inclusive, de alguém que pudesse se impor em  Brasília igual ao Renan se impõe.

Link