por Aprigio Vilanova*
A advogada Deborah Prates conseguiu liminar favorável no Supremo Tribunal federal – STF garantindo o direito de fazer petições em papel. A advogada, cega há sete anos, já teve seu pedido negado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.
O acesso ao Processo Judicial Eletrônico – Pje depois da reformulação do site ficou prejudicado, disse Prates. O programa que a advogada utiliza para conversão de texto em áudio passou a travar depois da mudança no sistema.
Segundo Deborah Prates, conforme dados da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, são pelo menos 1450 advogados brasileiros com deficiência visual.
A quantidade de advogados cegos é maior que o número de profissionais do estado de Roraima, que são 975, conforme dados no site da OAB.
A luta de Prates é por acessibilidade, e acima de tudo, por respeito e dignidade no exercício da profissão. Ela se sente humilhada por ter que recorrer a terceiros para poder exercer a advocacia.
Prates cobra o cumprimento das convenções internacionais e do próprio regimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Existem normas internacionais que garantem o direito a acessibilidade e o PJe precisa se adequar a estas exigências.
Enquanto o direito a acessibilidade não se concretiza 1.449 outros advogados com o mesmo problema terão sua atividade profissional prejudicada.
* é estudante de Jornalismo da Universidade federal de Ouro Preto – MG
Agradeço ao Sr. Jornalista Roberto Villanova o direito de resposta ofertado, o que significa afirmar o devido cumprimento solicitado.
Marcelo Tadeu
Advogado