por Aprigio Vilanova*
O Ministério da Educação – Mec divulgou, ontem (29), o reajuste de 8,32% para o piso dos professores de todo país. Com isso o salário dos professores deve chegar a R$ 1.687,00. O ganho real representa 2,41%, descontada a inflação oficial de 2013 que ficou em 5,91%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.
O cálculo do reajuste é feito a partir da variação do valor anual mínimo por aluno, definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
A lei 11.738/2008 além dos salários trata das condições de trabalho e estipula o máximo de 2/3 da jornada de trabalho destinada para atividades com os alunos. O piso salarial do magistério é uma conquista constitucional.
O valor de R$ 1.697,00 é referente aos professores de nível médio com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Todos os estados e municípios são obrigados a cumprirem a decisão anunciada pelo Mec e garantida pela Constituição Federal.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE apenas quatro estados (Acre, Ceará, Pernambuco e Tocantins) e mais o Distrito Federal cumprem a lei integralmente.
Alagoas não cumpre integralmente a Lei do Piso Salarial dos professores, no site do Sindicato dos Profissionais em Educação de Alagoas – Sinteal há um informe convocando os profissionais a exigir a implantação integral da lei.
*é estudante de Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto – MG
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Assista ao documentário gravado por Dr.Valdecy Alves em que debate as principais violações à Lei do Piso do professor, Lei Federal nº 11738/2008, gravado na manhã de 06/03/2014. Além da análise de cada uma das violações desde 2008, demonstra as principais fraudes praticadas contra direitos dos professores contidos na lei e da educação de qualidade. http://valdecyalves.blogspot.com.br/2014/03/documentario-sobre-lei-do-piso-violada.html
Calma que é o jeito tucano de governar gente!
Vocês professores além de RECEBEREM POUCO ainda tem um SINDICATO FRACO pois só vive marcando reunião e não resolve nada. Tem que acionar o Estado na justiça ,as prefeituras para que TÃO SOMENTE SE CUMPRA A LEI NESTE ESTADO FALIDO FINANCEIRAMENTE E MORALMENTE,SÓ CUMPRIR A LEI ,ESTÁ DIFÍCIL CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI ,ACIONA JUDICIALMENTE, o problema é vir um juiz e não reconhecer seus direitos ÓBVIOS pois aqui tudo é possível ,porém ,recorre-se a outras instâncias ,o QUE NÃO DÁ É SER PREJUDICADO TODO ANO FINANCEIRAMENTE ,SE AINDA GANHASSEM COMO DESEMBARGADORES ,JUÍZES ,GOVERNADOR ,PREFEITO AÍ A HISTÓRIA SERIA OUTRA.
Aprígio, meu amigo, Alagoas é algo tão fora do comum que ouvi uma fala de um membro da cúpula da educação, dizendo haver possibilidade do pagamento de 3,5 folhas do rateio(Isso em outubro).Agora, a secretária DESCARADAMENTE afirma um número fantasma de 15 mil professores e apenas 35 milhões a serem rateados.Como, se Adriano Soares havia notificado 42 milhões?Se eu conseguir este áudio com duas pessoas que estavam com a chefe de gabinete neste dia, ponho na internet e em todas as rádios.