O jurista Dalmo Dalari resumiu tudo em poucas palavras:
– “De nada adianta endurecer a pena, se não houver a certeza da punição.”
Pronto! É isso aí.
A primeira reforma que este novo Brasil que (tomara) esteja surgindo por pressão das ruas deve fazer é do Judiciário.
Sem a reforma do Judiciário, nada vai mudar.
A Constituição Brasileira tem uma frase lapidar, linda de morrer, mas que é um blefe constitucional. Diz assim: “todos são iguais perante a lei”.
Agora seja!
É mentira. Tem o foro privilegiado para bandidos e delinquentes de nível superior e a blindagem que estipula a aposentadoria compulsória como pena – ou seria premio? – aos que usam togas.
Imagine a “prisão especial” para o bandido só pelo fato de ele possuir diploma de nível superior, quando deveria ser exatamente o contrário, ou seja: já que és bandido, já que praticastes crime e possuis nível superior, então vais pagar a pena na pior masmorra, porquanto deverias dar o exemplo.
Anotem aí: em todo o país, pelo menos 50 pessoas que cometeram crimes, e a maioria deles foi denunciada por desvio de conduta e de dinheiro público, esperam apenas se eleger em 2014 para ganhar o direito à impunidade.
O mais grave! Todas essas pessoas estão atualmente sem esse direito imoral ao foro privilegiado, mas a justiça que poderia priorizar os seus casos, digo, crimes, nada faz.
Anotem aí: em dezembro de 2014, logo após serem diplomados como deputados, a justiça nos seus estados vai enviar o processo para o Supremo Tribunal Federal e passar a falsa impressão à sociedade de que cumpriu com o dever.
Ora, pois…
E assim segue caminhando a sociedade brasileira, até um dia não suportar mais tanta injustiça e derrubar a bastilha tupiniquim.
Depois da reforma do Judiciário, aí sim, deve vir a reforma política porque não é possível se tolerar a existência de 39 partidos políticos, cuja existência se sabe muito bem que é para acomodar interesses e se fazer negócios – que, de ordinário, vira negociata.
Temos aí a questão dos médicos brasileiros, que ameaçam ir à justiça para evitar que a população tenha assistência médica. Eu não quero acreditar que possa existir algum juiz capaz de decidir contra o povo – que morre à míngua sem assistência medica, porque a cultura da medicina brasileira é o enriquecimento fácil e isto só é possível nas capitais.
Mas, tudo é possível.
Sim! Cada um é livre para escolher onde quer trabalhar. Mas tentar impedir que outros trabalhem aí é rebelião.
