Juízes reagem contra PEC que acaba com regalias
   8 de julho de 2013   │     11:24  │  4

A proposta para se acabar com a regalia de juízes e promotores condenados por crime, mas que são “punidos” apenas com a aposentadoria compulsória, tem o apoio da sociedade, mas dividiu a Magistratura e o Ministério Público.

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, que na condição de senador propôs o fim da regalia, recebeu o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra, que se mostrou preocupado.

O líder dos magistrados disse que “a classe” estava preocupada com o fim da vitaliciedade e o senador Renan tranquilizou-o:

– “O Congresso (Nacional) é o guardiã da democracia e jamais iria discutir uma cláusula pétrea ( a vitaliciedade ) da magistratura” – disse Renan, para explicar em seguida:

-“O que o Congresso trata é de que a aposentadoria não possa mais ser uma pena disciplinar, porque isso o povo não entende”.

Ou seja: o que Renan propôs e o Congresso vai discutir é o fim dessa regalia que transforma o juiz e o promotor em “cidadãos superiores” que, ao praticar crimes, recebem como punição a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

Em Maceió tem o exemplo recente de  um juiz reincidente em crimes, que é o único caso de flagrante da Lei Seca sem a devida punição.

E o juiz foi aposentado.

Mas há juízes que concordam com a proposta de Renan. Um deles, Flavio Portinho Sirangelo, indicado para o Conselho Nacional de Justiça, reconheceu ser “difícil explicar para o cidadão comum como é que um juiz que praticou crime é afastado com os proventos da sua aposentadoria”.

Esse é mais um tema em que a participação da sociedade é fundamental para que se consiga finalmente acabar com a regalia absurda.

COMENTÁRIOS
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  1. LEANDRO

    Nós, abaixo assinados brasileiros, vimos pelo presente instrumento de participação e soberania popular, requerer ao Congresso Nacional “aprovação” da proposta de Emenda à Constituição de nº 89/2003 e projeto de Emenda a Constituição de nº 178/2007º , que tratam da perda da aposentadoria compulsória de juízes (CORRUPTOS) e a perda de cargo. A proposição, de autoria da senadora Ideli Salvatti e do deputado federal Raul Jungmann , tem como objetivo autorizar a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público envolvido em corrupção, por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. É uma infâmia conferir a um juiz uma aposentadoria compulsória como prêmio a brilhante atuação de aposento na corrupção, em qualquer patamar em que se encontre ou considere, condição de um magistrado ser ou esta acima dos demais “mortais” contribuintes brasileiros.

    É certo dizer que decisões proferidas pela administração pública anseiam por legalidade, devendo também ser sempre amparada pelo princípio da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, princípios estes que determinam o conjunto de regras e condutas a serem seguidas pelo resto da administração pública.

    O magistrado, sendo parte da Administração Pública, assim como outros funcionários públicos, tem o dever de atuar de forma legal, justa, honesta, digna e proba, buscando sempre o bem comum da sociedade.

    A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5°, caput, que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Assim sendo, as decisões administrativas não podem privilegiar uma determinada classe de pessoas e/ou servidores e prejudicar outrem, pois estaria ferindo o princípio da igualdade.

    A demissão só atingirá os maus profissionais corruptos e nefastos a nossa sociedade. Será que os magistrados da cidade de Valença/BA temem ser atingidos pela PEC? Quem não deve não teme. Eles querem ser protegidos pela impunidade, a qual os brasileiros estão enojados e cansados de verem por ai. Está na hora de mudar, realmente precisamos de uma constituição que seja dirigida para o povo e não para os ordinários de plantão. É parte da constituição garantir saúde e educação de qualidade para o povo, e está sendo cumprido tais artigos constitucionais? Acho que esses sim são vitais, e não a proteção a marginalidade que é garantida pela impunidade constitucional.

    FONTE: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N42180

  2. Sylvio De Bonis Almeida Simões

    O sujo a falar do mal lavado. No Congresso há que se detonar os políticos punidos pelo STM e, no Judiciário, acabar com a mamata dos bandidos togados.

  3. Alagoana

    Se o Ministério Público foi contra a PEC 37, chamando-a de “PEC da impunidade”, deverá da mesma forma fazer campanha pra acabar com essa regalia chamada aposentadoria compulsória, que na verdade é um presente travestido de punição. Quem não quer se aposentar antes do tempo previsto e recebendo um gordo salário? Se o MP é guardião da Lei e do interesse público, não tenho dúvida que fará campanha para o fim dessas regalias. A hora é agora!!!!

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