Essa é um a prova de fogo, vocês terão de dizer se foi mesmo tudo pra valer ou não. A votação da PEC 37, aquela que institui a impunidade mediante emenda constitucional, está na pauta para ser votada na semana que vem.
Se for aprovada, adeus esperança!
Hoje, só duas instituições públicas (ainda) têm a confiança da sociedade: o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público.
E a PEC 37 retira do Ministério Público o direito de investigar, que passa a ser exclusividade dos delegados. A alegação é de que os promotores “não tem formação policial e não conhecem os mecanismos da investigação policial.”
E daí? E os delegados que sequer conseguiram aprovação no exame da OAB e permanecem como rábulas, têm condições de apurar alguma coisa?
Se só os delegados têm esse “preparo” então porque o país chegou a essa guerra interna que mata inocente todos os dias? Porque em Alagoas, por exemplo, tem quase 4 mil inquéritos policiais que não foram concluídos?
E o mais grave: inquéritos forjados!
A comissão que trata da questão no Congresso Nacional propôs uma saída, que é reservar ao Ministério Público apenas as “investigações especiais”.
E o que é investigação especial? Quem vai definir o caráter de especialidade da investigação?
Taí outra pauta para manifestação. Se a PEC 37 passar o caos se instalou definitivamente no país, porque com a polícia que temos quem vai investigar tudo é o sargento Garcia.
O que é muito bom para o Zorro. Mas só para ele.
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QUERO VER A AÇÃO DOS QUE ESTÃO REALIZANDO PASSEATAS…
Caro Bloguista,
Percebo que você é desinformado com relação a categoria dos delegados de polícia. Os delegados de polícia são impedidos, por força de lei, de exercerem as atividades da advocacia, portando para aqueles que concluem o curso de direito e optarem pelo ingresso na carreira policial, é desnecessário o exame da O A B. Outro detalhe o Art. 144, paragrafo 4º, da Constituição Federal está assim redigido: ” Às policias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incubem, ressalvada a competência da União, as funções de Policia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
O Ministério Público não é polícia judiciária, Tem o direito de requisitar às autoridades policiais diligências investigatórias (art 129, inciso 129 da CF), assim como instauração de inquero policial aos delegados de polícia, que, todavia, serão aqueles que os instaurarão.
À evidência, com o direito de requisição, o Ministério Público pode pedir aos delegados de polícia todas as investigações de que precisar, como também o tem o advogado de defesa, que se coloca no inquérito judicial no mesmo plano do Ministério Público.
O Ministério Publico, dados do Conselho Nacional do Ministério Público, passa em média de 5 a 7 anos em média para oferecer uma denúncia numa ação penal. O MP recebeu 4.880.501 inquéritos policiais, denunciou 813.116 inquéritos, arquivou 611.477 e estão parados com o MP 3.455.908. Você acha que o Ministério Público terá fôlego para investigar sem a polícia, se nem as denúncias estão em dia?
Você deveria sim, aproveitar o seu blog e cobrar do governo federal, estadual e das autoridades competentes investimentos na segurança pública, saúde e educação, esses sim são fatores que fazem do nosso estado o campeão em violência.
Delegados de polícia civil só apura crime de rafamé. Não sabem ou não têm interesse, por motivos outros, de apurar crimes de colarinho branco. Quando iniciam uma investigação mais complexa dão nó cego, como foi o caso PC, Caso Bárbara, caso do rapaz que foi queimado vivo e muitos outros. Os delegados alagoanos são os melhores salários do Estado, quiçá do Brasil,mas em termo de eficiência são fracos demais!!!!!!!
O que estamos precisando é de uma polícia mais especializada.Temos que unificar as polícias.Polícia Federal independentes.Salários mais justos.Vamos fazer uma PEC…
Caro Roberto, acho que o Sr. deveria respeitar um pouco mais a categoria dos delegados de polícia. Menos… Muito menos! Reflita um pouco mais sobre suas palavras e veja o quanto estão enganadas. É muito fácil criticar uma instituição que sobrevive com escassos repasses de verba mensais! O Sr. está muito distante da realidade.
Caro Roberto Villanova.
Assim como você acho um retrocesso ao Estado Democrático de Direito à retirada dos poderes do MP de conduzir investigação criminal. Pois todos que possuímos o conhecimento de como funciona a estrutura do Estado sabemos que a polícia judiciaria responsável pelas investigações criminais é desempenhada pela Polícia Civil de seus respectivos Estado, mas também somos conhecedor que essa instituição sofre total ingerência do poder Executivo e Legislativo, pois não possui independência funcional, financeira, etc., como o MP. Mas chegar a dizer que os delegados de polícia são rabula por não possuírem carteira da OAB é um total desconhecimento da profissão desempenhada pelos delegados. Só a título de esclarecimento muitos delegados e agentes de polícia e escrivão de polícia já prestaram o exame da ordem, e estão com sua aprovações guardadas só esperando a aposentadoria para requerer sua inscrição na ordem e assim passar a advogar.
Caro Pedro: eu não generalizei. Eu disse alguns delegados e, em Alagoas, é o único Estado onde tem delegados que sequer prestaram concurso.
Bem lembrado Roberto!KKKKKKKKKKKKKKKKK