Deputado do PT propõe mudança na Lei da Ficha Limpa
   4 de junho de 2013   │     14:41  │  5

Está vindo da Câmara Federal para o Senado o projeto do deputado federal Cândido Vaccarezza, ex-líder do PT, que altera a Lei da Ficha Limpa.

Pelo projeto, o prefeito mesmo com as contas condenadas pelo Tribunal de Contas só se tornará inelegível se a Câmara referendar a decisão do TC.

Ou seja: competirá à Câmara Municipal dizer se o prefeito pode ou não se candidatar à reeleição ou a outro cargo qualquer.

O projeto se baseia no fato de as contas dos prefeitos estarem subordinadas à apreciação dos vereadores e não dos conselheiros do TC.

Filosoficamente está correto, mas o projeto é um desastre.

De ordinário, as Câmaras Municipais demoram para apreciar as contas; e demoram muito mais ainda para apreciar a decisão do Tribunal de Contas.

Isto leva à conclusão de que, na prática, um prefeito sem maioria numa legislatura pode adquirir maioria na legislatura seguinte e aí obter a aprovação das suas contas.

Há os que são contrários ao projeto, mas os que são favoráveis trabalham num silêncio que perturba.

Trocando em miúdos: o deputado Vaccarezza corre para aprovar o projeto, que pode passar.

COMENTÁRIOS
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  1. Eraldo Basílio

    Por favor, Bob, comente a seguinte reportagem da Gazeta: DEFICIENTES FÍSICOS TERÃO DIREITO A CADEIRA ADAPTADA NA REDE DE ENSINO. A Assembléia Legislativa aprovou, nessa terça-feira (4), o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Thayse Guedes (PSC), que obriga as redes pública e privada de ensino em Alagoas a disponibilizar cadeiras adaptadas para seus alunos portadores de alguma deficiência física. A lei determina que a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) deve fiscalizar o cumprimento da lei. A nova legislação abrange todos os níveis de ensino. O número de cadeiras deve ser igual ao de alunos com necessidades especiais regularmente matriculados. De acordo com a deputada, apesar de a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prever a educação inclusiva, a mesma não estabelece as garantias de acessibilidade para os alunos com dificuldade de locomoção. “Estamos fechando as arestas deixadas ao longo de muitos anos e garantindo o direito dos alunos em terem o devido acesso à sala de aula”, disse a parlamentar, que é cadeirante. Após sua publicação, o sistema de ensino em Alagoas terá 60 dias para fazer cumprir a nova legislação. ACESSIBILIDADE, um direito de todos.

  2. fred

    Esse individuo, petista, vem agora com essa cara de madeira defende esse tipo de gente, e não esquecendo que ele é contra PEC dos policiais civis e militares, o que espera de um politico que não dá dignidade e segurança ao nosso povo. É gente em um passado recente eles eram contra o FMI, FHC e etc, o tempo passou e o PT agora mostra que politico são todos iguais.

  3. Lion

    Mais um parlamentar medíocre querendo defender a imoralidade. O PT e suas mazelas a serviço do retrocesso.

  4. Sylvio De Bonis Almeida Simões

    Coisas de gente “bem canalha”. As práticas, só para não variar, são bem diferentes do tró-ló-ló teórico do PT idealista de outros tempos.

  5. Manoel Lopez Rocha

    Mais um ponto negativo contra a história do PT, partido que desde sua origem tinha como proposta ser diferente, zelar pela ética, pela lizura com o uso do dinheiro público, pela transparência, e eu já fui militante, não apenas simpatizante, hoje é com profunda tristeza que digo que não voto mais em partido, que político honesto no sentido mais amplo da palavra, onde incluo o proposito, os ideais está ficando cada vez mais excessão. Eu só voto em quem ainda tem de fato FICHA LIMPA!

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