Senado começa a discutir a redução da maioridade penal
   3 de junho de 2013   │     9:35  │  13

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado começa nesta segunda-feira, 3, a debater a maioridade penal – que uns querem baixar para 15 ou 16 anos.

São pelo menos três propostas em discussão. A mais radical delas fixa em 15 anos, a proposta intermediária fixa em 16 anos – e estendendo-se ao Direito Civil, ou seja, poder retirar a Carteira de Motorista, viajar para o exterior e se casar.

Finalmente, a terceira proposta apresentada pelo senador Ivo Cassol propõe a realização de um plebiscito para que a população decida o que é melhor.

Mas há os que são contrários às mudanças.

Protagonista do Estatuto da Criança e do Adolescente quando foi presidente da República, o senador Fernando Collor é contrário às mudanças e alerta que a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da violência envolvendo jovens.

-“A redução (para 16 anos) não resolve. Coloca-se um jovem na cadeia junto com adultos e uma vez na cadeia ele (o jovem)  terá duas opções: obedece ao mais velho e vai trabalhar para ele, ou vira namorado de alguém na cela. É isso o que acontece na cadeia” – sustentou Collor.

Outros sustentam que a redução da maioridade levará concomitantemente à criminalidade a se ajustar à nova lei. Se hoje recruta-se menores de 18 anos para o crime, com a nova lei vai se recrutar menores de 16 anos.

Aliás, já existe registro da participação de menores de 13 anos no crime.

Sim, mas o que se há de fazer? Talvez a proposta mais viável diante da divisão de opiniões seja mesmo o plebiscito.

COMENTÁRIOS
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  1. Joilson Gouveia Bel&Cel RR

    Bob, bloguista Bob, olhe o que encontrei circulando na Internet, a saber:

    No Brasil o “DE MENOR” PODE:

    FURTAR; ROUBAR; ASSALTAR; MATAR; ESTUPRAR; QUEIMAR PESSOAS; PROSTITUIR-SE; DROGAR-SE (INJETAR, CHEIRAR, FUMAR E ASPIRAR); ATENTAR AO PUDOR; FORMAR QUADRILHAS; AGREDIR AOS PROFESSORES, PROFESSORAS, AOS DIRETORES E AOS PAIS E AOS MAIS VELHOS; E, QUERENDO, VOTAR.

    MAS TRABALHAR, NÃO! ESTUDAR, NEM PENSAR! E AI DAQUELE QUE O REPROVAR!

    Qual futuro de uma Nação que não cuida, não zela e não EDUCA suas crianças?
    Adicionei uns detalhes, mas é isso!
    Abr
    JG

  2. Joilson Gouveia Bel&Cel RR

    Bob, rebatendo na mesma tecla anterior. 😉
    Ainda que não se faça o tal plebiscito, as pesquisas apontam que 96% da população são favoráveis à redução da maioridade penal sim, mas não basta reduzir é preciso aplicar aos meliantes juvenis sim, haja vista que não é gravidade da pena, mas a certeza de sua aplicação que inibirá o crime.
    Se o menor não quiser ser preso (para virar mulherzinha na prisão, como fora dito por um parlamentar contrário à redução) basta evitar cometer os tais delitos que ensejem sua reclusão, mas que deverá ter seu presídio próprio, conforme Cláusula Pétrea Constitucional.
    A CF/88 traz em dispositivo mutável mediante EC, a indigitada maioridade penal, a saber:
    Art.228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. A legislação especial era o tal Código de Menores que fora revogado pelo tal de ECA – , que nunca recuperou, regenerou, reintegrou ou mesmo ressocializou a nenhum desses nada inocentes delinquentes juvenis, sobretudo, se inveterados usuários de cracks ou “nóia” ou “óxi”, que se sentem protegidos, invulnerados, escudados e se IMUNIZAM de penas graças ao tal de ECA.
    Dessarte, emendando o artigo supracitado, que não é e nunca foi Cláusula Pétrea, como assestam certas autoridades ministeriais e outros defensores desses bandidos menores, mas de MAIOR PERICULOSIDADE ALTAMENTE LESIVA, LETAL e MORTAL. É FATO!
    Ademais, a Cláusula Pétrea infracitada em nada será alterada porquanto quando trata de prisão apenas garante o cumprimento de penas, a saber:
    XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
    Nada obsta que haja PENAS e PRESÍDIO PARA OS DITOS MENORES ASSASSINOS, todos protegidos pelo MANTO LEGAL DA IMPUNIDADE, chamado de ECA – vide http://gouveiacel.blogspot.com.br/2011/08/o-brasil-acaba-com-o-tal-de-eca-ou-ele.html .
    O famigerado ECA, as drogas e seus “usuários coitadinhos” chamados de dependentes químicos (RAZÃO MAIOR DO TRÁFICO) todos ISENTOS e INIMPUTÁVEIS estão DESTRUINDO A NAÇÃO BRASILEIRA – vide http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/03/cracolandias-e-internacoes.html .
    URGEM AÇOES E MEDIDAS LEGAIS E JUDICIAIS, JÁ!
    Ou REVOGAM o tal de ECA ou ESTAREMOS FADADOS AO FIM.
    Abr
    JG
    😀

  3. Bernardo

    É CLARO QUE RESOLVER O PROBLEMA NÃO RESOLVE, COMO NÃO RESOLVE EM NENHUM LUGAR DO MUNDO. VIOLENCIA EXISTE EM QUALQUER LUGAR, AFINAL SOMOS TODOS HUMANOS. PORÉM, A DIFERENÇA DE OUTRAS NAÇÕES É QUE SE TEM A CERTEZA DE PUNIÇÕES COMPATÍVEIS COM O CRIME QUE SE PRATICA LEVANDO O INDIVÍDUO A AVALIAR SE COMPENSA COMETER ESTE DELITO. NO BRASIL AS PENAS SÃO BRANDAS E LENIENTES COM OS CRIMINOSOS QUE SE SENTEM ESTIMULADOS A COMETEREM CRIMES, ENVOLVENDO MUITAS VEZES, EXTREMA VIOLENCIA, SABENDO QUE SE FOREM PRESOS, POUCO TEMPO DEPOIS, ESTARÃO LIVRES PARA COMETEREM OS MESMOS CRIMES.
    SE UM CRIME É COMETIDO, PRINCIPALMENTE AQUELES ENVOLVENDO VIDAS, DEVE SER EXEMPLARMENTE PUNIDO, INDEPENDENTE DA IDADE DO INDIVÍDUO.

  4. NETO BARROS

    ESSAS PROMESSAS DE REDUÇÃO VAI ROLAR MESES E MESES, ATÉ CHEGAR AS ELEIÇÕES E FICAREM NESSA DE EMPURRA, EMPURRA, AFINAL , QUANDO TEREMOS UM PARLAMENTO DE VERDADE E VERGONHA? SERÁ PRECISO TOCAR FOGO EM BRASÍLIA E FAZER OUTRA CAPITAL. PQ O CAPITAL QUE TEMOS OS CARAS LEVAM PRA PARAÍSO FISCAL. ESSE PAI´S NÃO É CIRCO , MAIS O QUE TEM DE PALHAÇO !!!!!

  5. Sylvio De Bonis Almeida Simões

    Se são considerados capazes para a escolha de seus representantes políticos, qual a razão para não considera-los capazes na escolha entre o bem e o mal? Redução já!

  6. Joilson Gouveia Bel&Cel RR

    Simples: se eles não quiserem virar “mulherzinha” na prisão basta não delinquir. Ademais, a CF/88 os assegura presídios distintos por sexo e idade; o Estado há de construir um para cada qual! 😉
    O objeto da LEI é exata e justamente este: INIBIR ou EVITAR que ele vá para cadeia virar “mulherzinha” ou obedecer aos mais velhos, estando no seu presídio não terá MAIS VELHOS. E para NÃO IR é bastante não delinquir, simples e claro como a LUZ SOLAR!
    Abr
    JG

  7. Gutemberg Lócio

    Não resolve,mas,tem que haver punição,o que não pode é o adolescente crescer com a sensação de que pode tudo,fui criança e desde cedo aprendi que ao cometer um erro seria castigado,me tornei adulto e agradeço a meus pais a formação de me deram,não me revoltei,não deixei de admirá-los,não deixei de amá-los,pelo contrário,hoje entendo que as lapadas que levei quando criança forjaram o Homem que sou hoje,respeito e quero ser respeitado.

  8. Ronaldo

    A pessoa tem que temer a lei. Tenha ela, 13 anos ou 80 anos. Concordo com a redução da maioridade penal bem como aumentar a pena máxima para 80 anos sem direito a nenhum benefício. Colocar crime hediondo para quem roubar, furtar ou desviar dinheiro público. Pena máxima (80 anos) para este crime.

  9. Henrique Leilis

    O que o Collor disse é verdade, de fato reduzir a maioridade penal não é a solução para o problema da violência, se hoje em dia os bandidos usam os jovens de 16,17 anos para praticar o crime se reduzir a maior idade penal, os bandidos irão usar adolescentes de 11,12 ou menos idade ainda, vira um círculo vicioso.

  10. Ludmila

    Concordo plenamente com a fala de Collor! A redução da maioridade penal não vai resolver a situação, muito pelo contrário, pode piorá-la! Ah! não sabia que tinha sido no governo Collor a criação do estatuto da criança e do adolescente! Parabéns!

  11. Joilson Gouveia Bel&Cel RR

    Preclaro Bob,
    Já discorremos sobre isso veja aqui http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/05/e-hora-de-um-basta-nessa-inclemente.html, uma vez que é insuportável e incompreensivo e ilógico saber que mais de 96% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal, verificada em várias pesquisas – on line – que se faça plesbicito ou se discuta no parlamento sobre essa questão.
    Os familiares que tiveram vítimas ceifadas por esses criminosos, também, exigem mudanças nas leis e Constituição e abominam a INDOLÊNCIA ou LENIÊNCIA dos governos, que evitam discutir e resolver a busílis, ou sua OMISSÃO quando não sua inexplicável, intolerável e inaceitável SUBSERVIÊNCIA À MENORIDADE PENAL prevista numa Cláusula (mutável) Constitucional e num tal de ECA, que dá um MANTO DE LEGALIDADE (leia-se IMPUNIDADE E IMUNIDADE) às perversidades dessas ditas personas de menoridade. Quando eles querem emitem PEC e na calada da noite mudam o que os apraze os satisfaz, ou não?
    Para mim, deixou de ser criança passou adolescente, já deve RESPONDER por seus ATOS!
    Abr
    JG
    PS: Leiam http://gouveiacel.blogspot.com.br/2011/08/o-brasil-acaba-com-o-tal-de-eca-ou-ele.html

  12. NETO BARROS

    SEM DELONGAS, MENOR IDADE É DE 5 (CINCO) ANOS ABAIXO , TODOS SABEM O CERTO E O ERRADO A PARTIR DESSA DATA

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