Antes a pena aplicada aos que praticavam crimes relegava a restrição à liberdade, que só foi admitida quando a sociedade se declarou evoluída e descartou a barbárie.

O Código de Hamurábi e o que veio em consequência dele, como forma de penalidade, foi finalmente rasgado no chamado mundo civilizado.

Mas agora se pergunta: onde está a civilidade para quem ateia fogo na vítima ainda viva, ou atira na cabeça de uma criança de 5 anos de idade só para fazê-la se calar do choro?

O que está se passando?

No momento em que a sociedade se manifesta nas ruas exigindo reformas gerais, inclusive na conduta das autoridades, o que se vê é que antes de tudo é preciso resgatar a vida.

Há uma banalização geral. Morrer vítima de bala perdida ou endereçada; morrer queimado vivo; matar uma criança porque ela está chorando, tudo parece normal.

Enquanto o noticiário estiver na mídia, a indignação ainda persiste; mas essa indignação é momentânea porque a sociedade parece ter se acostumado com o mal.

É carma – dizem uns; é a falta de Deus no coração – sustentam outros.

Carma ou a ausência de Deus, seja lá o que for, essas explicações só alimentam a indiferença e o conformismo. É como quem diz: tem que ser assim; está escrito que será assim.

Sem duvida que é por isso que veio o resultado de uma pesquisa, camuflada pelas autoridades, onde a maioria dos brasileiros pede a pena de morte.

Esses que pedem a pena de morte, é porque se cansaram de ver a morte sem pena. Igual aos dentistas queimados vivos e a esse garoto de 5 anos morto com um tiro na cabeça, só porque chorava diante do medo.

Para onde vamos?

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Qual é a reforma política que queremos?

A resposta à pergunta tem levado a desencontros; uma coisa é o que a sociedade defende e outra, muito distante e diferente, é o que os políticos almejam.

Ninguém se entende nesse assunto. O senado até que tentou avançar nas propostas de reforma política, mas esses avanços ficaram na condicionante de a Câmara Federal aprovar.

A questão do voto distrital, que daria mais representatividade ao parlamentar, esbarra na realidade do político que não tem base sólida e só se elege com a difusão dos votos.

A questão da reeleição no Executivo, que também divide as opiniões. Os que defendem o fim da reeleição querem ampliar o mandato – uns para cinco, outros para seis anos.

Mantendo-se o sistema eleitoral atual, com eleições a cada dois anos, o mandato de quatro anos resume-se na prática em dois anos.

Bem não é empossado e o prefeito, o governo e o presidente da República se veem envolvidos com uma eleição municipal, em seguida outra nacional, e o tempo que lhe resta para administrar é exíguo.

Mas qual é a proposta para mudar essa realidade?

Sinceramente, não dá para acreditar numa reforma política de qualidade pela iniciativa exclusiva do Congresso Nacional. Sem a pressão popular não vai sair reforma que preste.

Mas nesse particular a própria população que clama nas ruas pelas reformas está contribuindo para não fazê-la. No lugar de continuarem nas ruas, é o momento agora de garantir as conquistas que vieram desse grito popular país à fora.

Ou seja: as manifestações devem ser suspensas, para que se possa acompanhar a execução das reformas que se pretende.

As manifestações legítimas das ruas chegaram ao clímax. Agora é ensarilhar as armas, porque é preciso amarrar as conquistas.

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A presidente Dilma tem um defeito, que não é defeito para a pessoa física. Ou seja: uma coisa é a presidente Dilma com o defeito, outra coisa é a pessoa Dilma – cujo defeito vira “jeito de ser”.

Na presidente Dilma esse defeito pode lhe trazer dissabores e levá-la a cometer erros primários, como esse que a obrigou a voltar atrás na questão da Constituinte.

Dilma não ouviu ninguém.

É do jeito Dilma de ser; não ouvir ninguém, dizer o que pensa sem avaliar as consequências e até de ser arrogante.

Em 2002 eu participei de um seminário sobre energia alternativa promovido pela Petrobras, o Ministério de Minas e Energia, a Chesf e a Fenaj, em Salvador. A Dilma era secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, e palestrante.

Falou sobre termelétricas.

No intervalo para o lanche me dirige a ela, me apresentei como jornalista da Gazeta de Alagoas, e disse-lhe que Alagoas produzia 2 milhões de metros cúbicos de gás natural, por dia.

E ela respondeu na bucha:

– Se o seu estado produz isso mesmo que você está me dizendo e não tem uma termelétrica, desculpe-me, mas é um estado de otários.

Confesso que não me senti atingido; pelo contrário. Mas quando a Dilma aplica esse seu jeito de ser na presidência da República, aí preocupa.

Dilma se cercou das ministras Ideli Salvatti e Gleise Hoffman, e do ministro da Educação, Aloísio Mercadante, mas deve ser porque somente eles a ouve sem questioná-la. Os três não têm cacife para servir de conselheiros da República.

A proposta para convocar a Assembleia Nacional Constituinte só poderia ter partido de quem não tem uma assessoria jurídica e política à altura do cargo.

E enquanto a Dilma recuou, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, avançou nas propostas que ela mesma apresentou à nação.

Renan apresentou a PEC 248, que institui o passe livre para os estudantes e indica como fonte dos recursos os royalties destinados à educação.

E incluiu a sua proposta na pauta prioritária para o Senado votar em 15 dias, senão o recesso do meio do ano será suspenso.

Nessa pauta, o senador Renan incluiu a PEC 53 e 75, de autoria do senador Humberto Costa, do PT pernambucano, que acaba com a aposentadoria compulsória e impõe a pena de demissão e a cassação da aposentadoria para juízes e promotores condenados por corrupção – o que deve ser estendido a todos os crimes.

A pauta no Senado vai dar o que falar nos próximos dias e, se a presidente Dilma não quiser ficar a reboque das mudanças que o Congresso Nacional vai fazer, ela terá de rever esse seu jeito de ser.

Ou seja: a Dilma pode ser assim, mas a presidente Dilma não deve. 

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Logo após o termino da Guerra do Paraguai espalharam o boato de que o imperador Pedro II ia acabar com o exército, para privilegiar a marinha.

É da tradição que a Armada Naval pertença ao rei, e assim o boato encontrou guarida. A marinha sempre foi a armada real.

Mas não era verdade.

A lição que a Guerra do Paraguai havia deixado levava a duas ações prioritárias:

1) Liberdade para os negros, que haviam demonstrado ser bons soldados.

2) E investimento na marinha, porque as batalhas mais importantes na Guerra do Paraguai foram navais.

A própria invasão do solo brasileiro se deu por via fluvial sem que houvesse reação à altura. A Guerra do Paraguai foi programada pela Inglaterra, que usou o Brasil, a Argentina e o Uruguai, e ainda assim os paraguaios estavam muito mais preparados.

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Devedor de favores impagáveis a Pedro II, o marechal Deodoro relutava em comandar o golpe e derrubar a Monarquia, mas diante do boato e sendo ele originário do exército, admitiu derrubar o gabinete comandado por Ouro Preto.

Aliás, ele próprio se encarregou de ir prender Ouro Preto.

Comemora-se o dia 15 de novembro como a data da proclamação da República, mas a Monarquia só caiu mesmo na tarde do dia 16. Até então, Deodoro esperava que Pedro II nomeasse outro ministério sem o comando de Ouro Preto – o que foi feito, mas o escolhido era um desafeto  do marechal.

Pedro II escolheu o gaúcho Silveira Martins para substituir Ouro Preto, mas Silveira Martins tinha se desentendido com Deodoro, quando este governou o Rio Grande do Sul, por causa da baronesa de Triunfo – que deveria ser mesmo uma gaúcha daquelas de levar o homem à baba.

Deodoro se apaixonou pela baronesa, que preferiu namorar o Silveira Martins. Quando Pedro II nomeou-o para o lugar de Ouro Preto, o marechal então decidiu derrubar a Monarquia.

E assim nasceu a República Brasileira, de uma dor-de-cotovelo.

A REFORMA

Os monarquistas que proclamaram a República Brasileira não sabiam o que era República, mas não chamaram os republicanistas para ajudar a governar o país. Lopes Trovão, fiel seguidor de Augusto Comte, desabafou depois:

– “Essa não é a República dos nossos sonhos”.

E assim viemos aos trancos e barrancos contabilizando vários golpes de estado, e golpes dentro do golpe como ocorreu em 1969, sem que se tenha traçado qualquer linha ideológica a seguir.

São dezenas de partidos que não representam a sociedade e sim os interesses pessoais de quem os fundou. E que são mantidos assim porque é assim que a maioria do Legislativo, seja municipal, estadual e federal, consegue se eleger.

Discutir a reforma política é uma coisa; chegar a realizá-la é outra tão distante quanto inatingível. Ninguém quer reformar o que, depois de reformado, se  volta contra si.

Só há uma maneira de se fazer a reforma, seja política, tributária ou judiciária:  é por uma Assembleia Nacional Constituinte com participação popular.

Porque somente assim é que se poderá, finalmente, se decretar a República Brasileira e sarar essa dor-de-cotovelo que tem impedido os poderes de agirem com racionalidade e não com oportunismo.

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O combate à corrupção é o item mais importante na pauta de reivindicações dos manifestantes, que voltam às ruas nesta quarta-feira, 26.

Mas, como combater a corrupção se a PEC 37 for aprovada? Não dá. É igual a descobrir um santo para cobrir outro; não há como se combater a corrupção sem o Ministério Público.

Daí, a Proposta de Emenda Constitucional número 37 também é conhecida como PEC da Impunidade.

A Constituição de 1988 deu ao Ministério Público o status que deveria ter desde os primórdios. Mas, depois se descobriu que se poderia ser vítima do MP e aí propuseram tolher seu poder.

Dizer que o promotor não tem conhecimento técnico-policial para investigar é uma mentira deslavada; o promotor só não recebeu treinamento de tiro, o que, convenhamos, é desnecessário para a missão de investigar.

Não se investiga com uma arma em punho; esse tipo de investigação é que é, sim, da alçada da polícia e se refere ao crime do cotidiano. E é bom lembrar que a polícia perdeu a luta para a violência do dia a dia; a polícia não se desincumbiu com eficiência da missão para a qual a sociedade lhe paga.

Já o Ministério Público tem realizado um trabalho exemplar. Se não fosse o Ministério Público nenhum dos escândalos a partir de 1988 teriam sido investigados.

Há que se ressaltar o papel da Polícia Federal, que também tem participado por iniciativa própria, mas as polícias estaduais todos sabem são mais suscetíveis às manipulações políticas.

Não dá para confiar. Infelizmente.

Pretender combater a corrupção com a PEC 37 é igual a pretender combater o roubo de galinha pedindo auxílio à raposa.

A votação da PEC 37 foi adiada, mas o prudente é arquivá-la. Para séculos sem fim, amém!

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